Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 890 1578 678.226-4, 5ª Câmara de Direito Privado, rel. Desa. Christine Santini, j. 09.12.2009) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Insurgência contra decisão que julgou deserta a apelação, em razão do não recolhimento das custas de preparo - Declaração de insuficiência financeira acostada aos autos - Irrelevância - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 848 1448 nº 990.10.022503-0 - j.04.08.2010 - Des. Relator James Siano - Mogi das Cruzes). E ainda: “Assistência judiciária gratuita - Indeferimento - Inconformismo - Desacolhimento - Ausência de comprovação do estado de necessidade - Decisão mantida Recurso desprovido na parte não prejudicada, com observaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 830 1564 autos de que o requerente aufere rendimentos no valor de R$ 2.385,00 desautoriza a concessão do benefício e contradiz a declaração da pobreza. Mantido indeferimento. Recurso a que se nega provimento. (...) Neste sentido, entendimento do nosso Tribunal: Agravo de instrumento interposto contra decisão que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1589 1451 contra decisão que indeferiu benéfico da Gratuidade da Justiça Benefício devido em face da declaração da parte, elidida a presunção de hipossuficiência quando a parte auferir rendimentos brutos em valor superior a R$ 1.434,59, segundo a Tabela de Isenção de Imposto de Renda na fonte Benefício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1135 257 impugnação, requerendo a suspensão e cancelamento da penhora, tendo em vista ter recaído em conta destinada a recebimento de vencimentos, bem como que o valor correto da execução é de R$ 1.060,79 existindo excesso de execução). Vistos. Fls. 346/351: Manifeste-se a exequente, no prazo de cinco (05) dias, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1180 1218 preparo - Declaração de insuficiência financeira acostada aos autos - Irrelevância - Possibilidade de o juiz indeferir a gratuidade, pois a declaração pura e simples não é prova inequívoca de hipossuficiência - Precedentes do E. Tribunal de Justiça de São Paulo e do C. Superior Tribunal de Justiça -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1076 1837 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé, em atendimento ao Comunicado n.º1307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, c.c. artigo 162, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, que autorizam a pratica de atos pelo Oficio de Justiça, independentemente de ordem judicial, fica(m) o(as) AUTOR,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 2221 56, 61, 102, 129 (certidões do Oficial de Justiça), fls. 51/52, 59, 69, 71, 74/75, 94/95, 105/107,120/121 (petições), fls. 47 e 70 (carta de citação), fls. 112 (cota do MP) e fls. 113 (decisão). Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, arquivem-se os autos com as comunicações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1215 1786 se a legislação pertinente com prudência a fim de não desequilibrar todo o sistema, conferindo-se somente àqueles realmente necessitados os benefícios da Assistência Judiciária. In casu, a declaração de imposto de renda acostada aos autos, tãosomente do exercício de 2010, e não a última conforme de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1184 1661 declaração de imposto de renda acostada aos autos revela a capacidade econômica do autor que tem rendimentos tributáveis em valor superior a 95 salários mínimos (exercício 2012). Outrossim, observe-se que o autor não se valeu do serviço de assistência judiciária, pelo contrário, contratou advogados pa