Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2654 1668 Alexandre Marcelo Augusto (OAB: 146580/SP) - 4º Andar Nº 2181964-62.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Catanduva - Impetrante: Mariana Zoli Marcial Paciente: Braz Aparecido Ribeiro - Imp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2064 1165 Penal decidir em primeiro grau o incidente trazido pelo writ ora impetrado, reservando-se pelo art. 197 da mesma Lei à segunda instância julgar recursos de agravo contra tais decisões. Portanto, a via eleita não é adequada à apreciação acerca da alteração de regime prisional, juízo próprio ao Magistrado das Execuçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 664 perante o TCE, declarando-se a irregularidade da Tomada de Preços nº 1/99 e o contrato dela decorrente (fl. 645). O mesmo sucedeu no que tange aos convites nº 23/97 e 12/98, com a agravante, nesse último caso, que não houve publicação sequer no diário oficial ou em jornal algum, impossibilitando, com is

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1696 128 Penal e no artigo 42 da Lei nº 11.343/06, verifico que o acusado é primário e não ostenta antecedentes conhecidos à época dos fatos. De outra parte, inexistem, a meu sentir, circunstâncias judiciais que exijam a majoração nesta fase, razão pela qual a pena-base deve permanece no mínimo. Não há atenu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1448 131 non curat praetor não se mostra ele integralmente prestigiado pela maioria dos operadores e sua aplicação deve ser restrita, sob pena de estimular-se a reiteração de pequenos delitos, diluindo a consistência já atenuada dos freios éticos, fenômeno nítido da chamada pós-modernidade. A teoria do crime de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1279 716 duplo sentido, obscuridade ininteligível, contradição incoerência ou omissão lacuna, admitindo-se ainda a finalidade exclusiva de prequestionamento. O efeito infringente que pode também surgir nos embargos de declaração somente é admitido em caso de omissão ou contradição, vez que a decisão poderá alterar o rumo do que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2850 801 DESNECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO E DOS AUTORES PARA AFERIÇÃO DE OFENSA AOS DIREITOS AUTORAIS. EXAME DE APENAS UMA MÍDIA. CABIMENTO. MATERIALIDADE RECONHECIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Consta dos autos que a sentença condenatória, além do fato de o material ter sido apreendido em estab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2820 147 em 27/10/1975, Policial Militar; ESTEVÃO CASSIANO CIMENTON, Praca da Bandeira, 5, Centro - CEP 13900-039, Amparo-SP, RG 30822156, nascido em 26/02/1980, Policial Militar, pai Gilberto Cimenton, mãe Osmarian Voltan Cimenton. Depreque-se a inquirição da testemunha INGRID SILVA DA COSTA, intimando-se as partes. R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 2761 acordo com ele, a bolsa e demais pertences caíram no carro durante o desentendimento. Assim, deixou o aparelho de telefone celular em sua residência e dispensou a bolsa e a peruca depois. Também permaneceu com uma das orelhas da vítima, tendo-a colocado no interior de um litro com um pouco de vodca (cf. interrogatório de fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3412 66 um tablete de maconha, pesando 249,12 g (duzentos e quarenta e nove gramas e doze decigramas), embalado com fita adesiva marrom e filme plástico, momento em que a indiciada JUNE ficou extremamente nervosa, dizendo que não era sua, contudo, estava no armário da cozinha, em frente inclusive ao local onde ela e