Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1016 1910 do domicílio das pessoas ou da localização da coisa ou da prática de ato, a relatividade desses critérios não prevalecerá para impedir a declinação da competência ex offício” (Conflito de Competência nº 16.406-0/5, Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, rel. emin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1041 388 o DER também havia concordado com a retificação (fls. 12). Querendo o autor e o DER discutir quem foi o responsável pela colocação da cerca divisória e quem é o responsável para repará-la nos pontos onde isso for necessário, devem ajuizar ação de obrigação de fazer com fundamento no artigo 1.297

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1024 312 com perdas e danos, já que utilizaram o imóvel durante vários anos sem nada pagar; essa indenização é estimada em 0,5% sobre o valor de cada prestação mensal. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 11/85. Os réus não foram encontrados para citação pessoal. A citação foi feita por edital e o pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1023 2144 Ademais, não há qualquer indício de que os serviços advocatícios estão sendo prestados gratuitamente ao autor. Se os condôminos podem ratear os honorários advocatícios, podem ratear a taxa judiciária e as despesas processuais. Indefiro, pois o pedido de justiça gratuita. Por outro lado, ausentes estão as hipó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 932 2351 conclusão lógica e a concessionária-ré, pelo quanto observado em sede da resposta apresentada, bem identificou as causas de pedir (fática e jurídica) e os pedidos (mediato e imediato), tornando controvertidos os fatos em seu desfavor apresentados, não havendo que se falar, por conta disso, em inépcia da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1290 1970 Processo 0034590-65.2012.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - Daniel Antonio dos Santos e outro - Cury Construtora e Incorporadora S/A - Indefiro o pedido de justiça gratuita, pois os autores tem rendimento mensal acima de seis salários mínimos. Ressalte-se que o valor base para o atendimento na D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1307 1927 de artimanhas. Assim, o réu não se desincumbiu de seu ônus probatório, sendo, pois, forçoso concluir que, de fato, o autor não concorreu para o saque, tendo este decorrido de falha na segurança dos serviços prestados pelo banco, pela qual este responde, a teor do quanto disposto no artigo 14 do Código de Defes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 851 2424 - Santander Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil - Sandro Agostinho da Silva - 1. Com fulcro no parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, homologo a desistência e, em conseqüência, julgo extinto o processo entre as partes acima mencionadas, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do mesmo esta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 753 1540 Rel. Itamar Gaino, 3ª Câmara, j. 13.04.2004). (AI 1.339.560-3, da Comarca de São Paulo, Colenda Oitava Câmara do extinto 1º Tribunal de Alçada Civil Estado de São Paulo, Relator Des. Rubens Cury, j. em 02/02/2005, v.u.). Portanto, tratando-se de incompetência absoluta, incumbe ao Juiz declará-la de ofício (art. 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 768 1642 cidade de São Paulo. Não havendo dúvida sobre qual comarca seria a competente para processar o feito, devem ser observadas as regras de organização judiciária, de natureza absoluta, que estabelecem a competência dentre as diversas varas da Capital. Assim, sendo o valor da causa inferior a 500 salários mínimos, é