Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 4242 verdade apenas se se acompanhar de perícia isenta, a da polícia científica ou de instituto oficial de metrologia. Se da adulteração do medidor não há demonstração convincente, e não basta o termo de ocorrência de irregularidade, declara-se a inexigibilidade da dívida e anula-se sua confissão,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1268 do caminhão, diz ter sido pago o total de R$ 683.305,00, que corresponde a 80,16% da dívida. Porém, em 24 de abril de 2017, a agravada ajuizou ação de reintegração de posse com pedido de tutela provisória, processo nº 1000732-79.2017.8.26.0450, em curso perante a 1ª. Vara da Comarca de Piracaia, visando a apreensão dos c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1539 437 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Kellen Cristina Ortega - Vistos. KELLEN CRISTINA ORTEGA ajuizou a presente ação em face de BANCO SANTANDER, alegando, em síntese, ter efetuado compra de móveis planejados junto a empresa Barakat, contratando, para tanto, financiamento com a requerida, em 24 parcelas de R$ 1.050,00. Rel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1403 249 do veículo no prazo legal - Direito da autora à redibição do negócio, que acarreta, por via de consequência, a extinção do contrato de financiamento, a ele coligado” (TJSP Apelação nº 0493907-18.2010.8.26.0000 Rel. Des. Silva Rocha DJ: 06.02.2013 g.n.). De outro lado, em que pese o reconhecimento do direito do r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3388 1852 “todos os fatores processuais que conduziram o exequente ao entendimento harmônico com a presente demanda, quais sejam, a relação comercial estabelecida unicamente entre as partes, a entrega das cártulas diretamente pelo executado, o seu nome como correntista da conta bancária vinculada ao talão de c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 1206 final o provimento do recurso com a confirmação da tutela concedida. 2. As partes celebraram, em 11 de maio de 2016, contrato de lotação comercial de espaço para instalação da loja Jimmy Choo pelo prazo de 60 meses e que em 19 de outubro de 2018 assinaram termo aditivo a coagravante Luxury e as agravadas. Todavia, em raz�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 2665 - Grupo Educacional Uniesp - Faculdade de Sorocaba - - Uniesp S.a - - Universidade Brasil - - Banco do Brasil S/A - Vistos. A autora declarou ser servidora pública e intimada, por duas vezes, a apresentar seu comprovante de renda mensal, bem como declaração de imposto de renda extraída do site da Receita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2051 2183 em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar”. O entendimento que prevalece, atualmente, na jurisprudência sobre a matéria, mormente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, é o de que os efeitos da revelia também se projetam para a fase de execução do julgado, tornando, destarte, de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2014 214 objetiva exerce três funções primordiais: interpretativa dos contratos, restritiva do exercício abusivo de direitos contratuais, e criadora de deveres anexos ou acessórios à prestação principal. A primeira das referidas funções diz respeito “à boa-fé como critério hermenêutico, exigindo que a interpretaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 4204 advogado de dez por cento. Intime-se. - ADV: RENATA FERNANDA LIMA COSTA NOGUEIRA (OAB 209674/SP), LISSANDRO SILVA FLORENCIO (OAB 139791/SP) Processo 0008497-61.2022.8.26.0477 (processo principal 1009258-75.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Empresa de Comunica