Seção I ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADA : GERCINA VIEIRA DE JESUS RELATORA : DESª. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO NR.PROCESSO: 5071348.74.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5071348.74.2017.8.09.0000 DECISÃOLIMINAR INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificado e representado, inconformado com a decisão

Seção I ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 Portanto, presentes a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações, como também o perigo de dano irreparável e de difícil e incerta reparação, deve ser concedida a tutela antecipada, com o intuito de se evitar maiores prejuízos ao segurado do INSS. NR.PROCESSO: 5071348.74.2017.8.09.0000 de que a redução da capacidade para exercer as atividades antes des

Diário da Justiça ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 1959 recurso, cuja petição não contenha assinatura. (Min. Carlos Alberto Menezes Direito). RECURSO DESPROVIDO. (Agravo Inominado (Art. 557, § 1º, do CPC) em Agravo de Instrumento n. , de Palhoça, Rel. Des. Silveira Lenzi, j. em 24/06/2004). (Agravo (§ 1º do art. 557 CPC) em Agravo de Instrumento , rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, j. 30-7-2009). Recurso conhecido e desprovido.(TJ-SC - AG: 201204426

Publicações Judiciais ● 16/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

encartados às fls. 08/13, corroboram os atestados acima referidos, fazendo com que se evidencie, ao menos em sede de cognição sumária, a presença da plausibilidade do direito material alegado. Além disso, ao que tudo indica, é fato incontroverso que os problemas de saúde da autora lhe permite que aufira o benefício perseguido (ou seja, presume-se que é ela segurada e que cumpriu a carência legal exigida para a sua fruição). Ressalta-se, ainda, que a decisão do INSS não contesta a

Seção I ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 Não se perca de vista que, “podendo o risco da irreversibilidade decorrer tanto da concessão quanto do indeferimento da tutela antecipada, deve-se resguardar o direito preponderante, sendo indubitável que o direito à sobrevivência prevalece sobre o patrimonial” (Agravo de Instrumento nº 00.017706-7, Rel. Des. Silveira Lenzi). Isto posto, satisfeitos os requisito

Seção I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 Nesse sentido, tem se manifestado o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS PREENCHIDOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE DA AUTORA. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO ACIDENTE. NATUREZA ALIMENTAR. I- Nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, a tutela de urgên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1183 3246 de fls. 38, com o registro de pagamento da primeira parcela do débito. Mesmo esta parcela foi paga com atraso (R$ 30,35), pois o vencimento era em 26 de julho de 2010 e o pagamento se deu apenas em 09 de agosto de 2010. Além disso, não comprovou ter liquidado esse compromisso integralmente e nem ter agido, o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1196 133 citação, penhora e avaliação em nome de Ideal Arquitetura, no endereço constante de fls. 123, em face de guia de fls. 27/128 e 140/141. - ADV ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA OAB/SP 126070 - ADV ADRIANA MACHADO ESTEVAM ROCHA OAB/SP 247552 - ADV BENEDITO ANTONIO LOPES PEREIRA OAB/SP 58240 248.01.2011.005064-9/0

Seção III ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1372 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 INSUFICIêNCIA DE PROVAS A ENSEJAR O WRIT. RECURSO IMPROVIDO. (TJAP – AC 002591 – CâMARA ÚNICA – AMAPá – REL. JUIZ LEAL DE MIRA – J. 26.05.1992)” “MANDADO DE SEGURANÇA – PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA – O MANDADO DE SEGURANçA Só TUTELA DIREITO LíQUIDO E CERTO, ISTO é, AQUELE EM QUE A PROVA é PRé-CONSTITUíDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (TRF 4ª R

Seção III ● 12/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1563 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/06/2014 ESPECIALíSSIMA DO MANDADO DE SEGURANçA NãO COMPORTA DILAçãO PROBATóRIA, POR ISSO QUE A PETIçãO INICIAL DEVE VIR ACOMPANHADA DE TODA DOCUMENTAçãO NECESSáRIA PARA COMPROVAçãO DO ALEGADO" (STJ) (TJSC – AC EM MANDADO DE SEGURANçA 96 011177-8 – 3ª C C – REL DES EDER GRAF – J 11 03 1997)” “PROCESSO CIVIL – MANDADO DE SEGURANÇA – APELAÇÃO CÍV