CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 6586 “Inicialmente, cumpre analisar o agravo retido interposto pela recorrente no decorrer do feito, uma vez que requereu expressamente o seu julgamento como preliminar nas razões de apelação. Por meio do referido agravo, a recorrente insurgiu-se contra a decisão do Magistrado a quo que deferiu, na audiência de justificação, a oitiva de testemunhas arroladas pelo

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Cad 2/ Página 6034 administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes’.” (TJ-SP; AI 990.10.063684-7; Ac. 4518835; Itapeva; Décima Oitava Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Rubens Cury; j. 18/05/2010; DJESP 30/07/2010). “Inicialmente, cumpre analisar o agravo retido interposto pela recorrente no decorr

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7504 o deferimento ou não da liminar solicitada na inicial.Assim, compete ao julgador decidir sobre a necessidade ou não da oitiva das testemunhas arroladas por qualquer das partes e, se julgar imprescindível ouvir aquelas trazidas pela parte ré, não há nenhum impedimento ou nulidade decorrente dessa atitude”. (TJ-SC; AC 2006.038447-8; Garopaba; Segunda Câmara de D

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Cad 2/ Página 5233 Por meio do referido agravo, a recorrente insurgiu-se contra a decisão do Magistrado a quo que deferiu, na audiência de justificação, a oitiva de testemunhas arroladas pelo réu. Em que pese posicionamentos no sentido contrário, entende-se que a prova produzida na audiência de justificação – assim como todas as outras produzidas em qualquer fase do process

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2067 2954 dos fregueses. Se esses estacionamentos têm um aparato de segurança com a finalidade de inspirar confiança a quem vai até o supermercado, caracterizado por grades, portões de entrada e de saída para carros, guaritas para os guardas, não resta dúvida de que existe o dever de vigilância e a consequente responsabilid

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.269 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023 Cad 1 / Página 1148 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 503, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. “O acordo celebrado entre os litigantes após a interposição de recurso deve ser interpr

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.037 Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 5121 Em que pese posicionamentos no sentido contrário, entende-se que a prova produzida na audiência de justificação – assim como todas as outras produzidas em qualquer fase do processo – destina-se ao juiz, desta feita com o objetivo que lhe fornecer subsídios para o deferimento ou não da liminar solicitada na inicial. Assim, compete ao julgador decidir sobre a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214 - Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 6624 necessário (RT 499/105, 609/98, RJTJESP 105/335). Contra, considerando obrigatória a audiência de testemunhas arroladas pelo requerido: RT 609/98 e JTA 106/35, o mesmo acórdão, maioria.’(Código de Processo Civil, Theotônio Negrão e José Roberto F., 41ª ed., São Paulo: Saraiva, 2009, p. 1053, ponto 12). Demais disso, como bem destacado pelo douto magistra

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Cad 2/ Página 6070 pelo requerido: RT 609/98 e JTA 106/35, o mesmo acórdão, maioria.’(Código de Processo Civil, Theotônio Negrão e José Roberto F., 41ª ed., São Paulo: Saraiva, 2009, p. 1053, ponto 12).Demais disso, como bem destacado pelo douto magistrado de origem, trata-se de medida corolária do disposto no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, que dispõe, dentre o

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Cad 2/ Página 7195 ‘O réu pode contraditar as testemunhas do autor e reinquiri-las (art.864), porém não pode exigir que seja tomado depoimento do autor (RJTAMG 28/71) ou que o juiz ouça as testemunhas que indicar (JTAERGS 91/66); ao juiz é facultado ouvi-las, se entender necessário (RT 499/105, 609/98, RJTJESP 105/335). Contra, considerando obrigatória a audiência de testemunhas