Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4769 559 pelo Juízo da VEP se estabelecem de fato as condições materiais para que se possa exercer na prática a competência do Juízo para execução da pena, quanto aos atos jurisdicionais e administrativos a que se refere o art. 66 da LEP. Nesse sentido: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA. COMPETÊNCIA. (...). 3) A

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Entretanto, as versões dos réus não foram suficientes para refutar a autoria do crime. Ao contrário, esses apresentaram narrações confusa e diferente da prestada por ocasião de suas prisões, tornando pouco crível seus depoimentos. Nesse sentido: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. RECURSO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE FRAGI

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital crime de roubo a apreensão e a perícia da arma de fogo, desde que o conjunto probatório evidencie sua utilização. No caso sob análise, os depoimentos colhidos em audiência de instrução e julgamento da testemunha e da vítima são coesos entre si e se coadunam com as demais provas produzidas no inquérito policial. Nesse sentido: CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PRÁTICA DELITUO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2220 1287 possua ou tenha em depósito com o fim de colocá-la em circulação, incorrendo, assim, em uma das figuras do tipo. Em escólio à norma em apreço, o renomado VICENTE GRECO FILHO leciona a respeito da prescindibilidade da ocorrência da venda do produto, assim asseverando: “Para a existência do delito não

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital roubo prescinde da apreensão e perícia da arma de fogo utilizada e, portanto, da definição da potencialidade lesiva desta última. (HC 112654, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 03/04/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-073 DIVULG 16-04-2018 PUBLIC 17-04-2018) PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. EMPREGO D

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital todos os bens subtraídos de ambas as vítimas, não havendo, portanto, que se considerar violado o contraditório e muito menos o exercício de defesa, haja vista que o recurso que ora se analisa é o instrumento hábil e oportuno para contestar a sentença. Recurso a que se dá parcial provimento. (TJ-RJ - APL: 00289409720108190202 RJ 0028940- 97.2010.8.19.0202, Relator: DES.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital roubo prescinde da apreensão e perícia da arma de fogo utilizada e, portanto, da definição da potencialidade lesiva desta última. (HC 112654, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 03/04/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-073 DIVULG 16-04-2018 PUBLIC 17-04-2018) PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. EMPREGO D

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital pagou o valor de R$ 750,00, referente à parte do valor da caução e algumas diárias. Não foi estipulada data para Felipe restituir o veículo. Contudo, ele pagava semanalmente o valor do aluguel. Alegando que teria possibilidade de pagar apenas aos sábado, pediu à declarante que o contrato de aluguel fosse elaborado com data do dia seguinte, 14 de março de 2020, o que

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital noturna; Que, posteriormente chegou o menor M.L.L e os nacionais Rudson Castro da Gama e John Richard Reis de Melo, o qual conduzia um táxi; Que, o declarante afirma que John Richard é amigo de Marcos e Rudson; Que, em nenhum momento o mesmo foi feito de refém e/ou obrigado a dirigir para eles, como relataram os outros menores em seus depoimentos; Que o declarante diz que n

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital noturna; Que, posteriormente chegou o menor M.L.L e os nacionais Rudson Castro da Gama e John Richard Reis de Melo, o qual conduzia um táxi; Que, o declarante afirma que John Richard é amigo de Marcos e Rudson; Que, em nenhum momento o mesmo foi feito de refém e/ou obrigado a dirigir para eles, como relataram os outros menores em seus depoimentos; Que o declarante diz que n