Seção I ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 NR.PROCESSO: 5037600.51.2017.8.09.0000 (Evento 14 – autos originários). Verifica-se, assim ante a ausência do juízo de verossimilhança das alegações e da irreversibilidade da pretensão formulada pelo agravante, é que o pedido foi indeferido. Sobre tais questões, a decisão vergastada é cristalina e abordou todos os pontos, embora com conclusão dissonante do

Seção I ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 I - Nega-se provimento ao agravo regimental quando a matéria nele versada tiver sido suficientemente analisada na decisão monocrática, embasada em jurisprudência dominante deste Tribunal e de Tribunal Superior, e a parte agravante não apresentar argumentos novos que demonstrem o desacerto dos fundamentos nela utilizados. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. : A C O R D A M os integrantes da Primeira

Seção I ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO I DECISAO 18 - PETICAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 REQUERENTE(S) 1 REQUERIDO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 jurisprudencial para reconhecer o interesse de agir pela resistência à pretensão apresentada judicialmente. II - Considerando que o magistrado singular consignou expressamente na sentença quais os documentos devem ser apresentados pelo requerido,

Seção I ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO I DECISAO 9 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 residencial próprio adquirido. V. Segundo orientação jurisprudencial do STJ, na fixação do valor da indenização por danos morais, considera-se as condições pessoais e econômicas das partes, devendo o arbitramento operar-se com moderação

Seção I ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 JUDlClÃRIO tribunal de justiça goiás do estado de 9 COBRANÇA. FRAUDE MEDIDOR. CELG. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ART. 333, INCISO I, CPC. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA NR.PROCESSO: 0389147.61.2013.8.09.0137 PODER PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 DEFESA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO

Seção I ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 JUDlClÃRIO tribunal de justiça goiás do estado de 9 COBRANÇA. FRAUDE MEDIDOR. CELG. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ART. 333, INCISO I, CPC. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA NR.PROCESSO: 0389147.61.2013.8.09.0137 PODER PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 DEFESA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO A

Seção I ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR. EMPRÉSTIMOS NÃO CONTRATADOS. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORNECEDOR DE SERVIÇOS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. QU

Seção I ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 NR.PROCESSO: 5015425.29.2018.8.09.0000 de Processo Civil. II - Ausentes argumentos novos que demonstrem o desacerto dos fundamentos utilizados na decisão agravada, nega-se provimento ao agravo interno. III - Ante a manifesta improcedência do presente agravo interno em votação unânime, cumpre condenar o agravante ao pagamento de multa na ordem de 1% (um por cento) do

Seção I ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 “ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE "QUERELA NULLITATIS". JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. (...) II- Não demonstrados a alegada hipossuficiência e o comprometimento financeiro para arcar com as custas do processo, imperativa a confirmação da decisão monocrática que indeferiu a gratuidade da justiça com o c

Seção I ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 assertiva. Confira-se: “(…) Ao interpor agravo regimental, o agravante deve demonstrar o desacerto dos fundamentos do decisum recorrido, sustentando a insurgência em elementos plausíveis que justifiquem o pedido de reconsideração, e não somente reiterar matéria já analisada e decidida. Ausentes argumentos novos que demonstrem o desacerto dos fundamentos utiliz