Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2911/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 11 documento que possibilite a aferição da tempestividade da presente razões expostas pelo agravante não lograram desconstituir os Correição Parcial. fundamentos do despacho agravado. Agravo regimental a que se nega provimento (TST- AgR-CorPar - 27804-59.2016.5.00.0000 , Observa-se que, caso considerada a data registrada na decisão Relator Ministro: Renato de Lacerda Paiva, D

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2918/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho ausência de documento essencial à propositura da medida 39 proposta em 4/2/2020. correicional acarreta o indeferimento, de plano, da petição inicial. Por outro lado, a ausência de documento essencial ao exame do Observem-se, a título exemplificativo, os seguintes precedentes do pedido não constitui vício sanável. O Órgão Especial do Tribunal Órgão Especial, todos decidido

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3004/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 586 desacompanhada de documentos essenciais. Busca o Agravante, por meio do presente apelo, a reforma da decisão agravada, alegando não haver irregularidade na petição inicial, tratando-se, ademais, de vício sanável, nos termos artigo 321 do CPC, o que demandaria intimação da parte para a sua regularização, e não o indeferimento da petição inicial. AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL.

Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 228 287 3) 117-31.2000.8.06.0104/0 - Nº Antigo: 2004111002834 - DESAPROPRIAÇÃO REU.: JOSÉ EDSON RIOS TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR AUTOR.: MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE. “INTIMAÇÃO DOS CAUSÍDICOS DAS PARTES DO DESPACHO QUE SEGUE ADIANTE TRANSCRITO: R.H. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR NOME DE UM PROFISSIONAL CAPAZ DE MEDIR A ÁREA TOTAL DO I

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3004/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 593 protocolizadas em 15/7/2019). O Agravante está regularmente I - indeferi-la, desde logo, caso seja incabível, inepta intempestiva, representado nos autos. ou desacompanhada de documento essencial; Conheçodo Agravo. II - MÉRITO Do exame dos documentos anexados pelo Requerente, constata-se que a petição inicial não está instruída com cópia da decisão NULIDADE DAS NOTIFICA

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2911/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 15 INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DA CORREIÇÃO PARCIAL POR ESTAR DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS Transcorrido o prazo regimental, arquive-se. ESSENCIAIS - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 15, I E II E 20, I, DO RICGJT - MANUTENÇÃO DO DESPACHO. Mantém-se a decisão Brasília, 7 de fevereiro de 2020. agravada que indeferiu a petição inicial da correição parcial por estar desacompanh

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2999/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 74 correicional acarreta o indeferimento, de plano, da petição inicial. No mais, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de Observem-se, a título exemplificativo, os seguintes precedentes do Id. 59903c5. Órgão Especial, todos decididos à unanimidade: Publique-se. AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL. MANUTENÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO - PETIÇÃO INICIAL DESACOMPANHAD

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho inicial. 22 portanto, ser mantida. Agravo regimental a que se nega provimento (AgR-CorPar-16654-81.2016.5.00.0000, Relator Ministro: Renato de Observem-se, a título exemplificativo, os seguintes precedentes do Lacerda Paiva, Data de Julgamento: 7/11/2016, Órgão Especial, Órgão Especial, todos decididos à unanimidade: Data de Publicação: DEJT 14/11/2016)". AGRAVO REGIMENTAL EM CO

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3044/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 151 Do exame dos documentos anexados pelo ora Requerente, AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL. constata-se que a petição inicial não está instruída com a certidão INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DA CORREIÇÃO de publicação da decisão impugnada ou qualquer outro documento PARCIAL POR ESTAR DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS que possibilite a aferição da tempestividade da

Judiciário ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2172/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 2162 A matéria que envolve o pedido de antecipação de tutela merece Intimado(s)/Citado(s): ampla dilação probatória (rescisão indireta), e por isso é indeferido o - GILCIANE MENDES GOULARTE pedido por ora, porque entendo não preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, estando a inicial desacompanhada de documentos capazes de comprovar as situações fáticas al