Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2508 123 ART. 1.026, §2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA. DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. UNANIMIDADE. 183 Agravo de Instrumento nº 0806806-60.2018.8.02.0000 , de Maceió, 5ª Vara Cível da Capital Agravante : José Saturnino da Silva Advogada : Mércia Maria da Silva (OAB: 11561/AL) Advogado : David Gama Reys (OAB: 7521/AL)

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14718 empregado. Os comprovantes de pagamento carreados às fls. 343/389 Saliente-se que em razão do princípio da intangibilidade salarial que demonstram que foram descontados do salário do autor valores a permeia o direito do trabalho, todo e qualquer desconto efetuado título de contribuição sindical e contribuição assistencial. nos vencimentos do trabalhador de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MS012491 - GUSTAVO FEITOSA BELTRAO E MS012212 - THIAGO MACHADO GRILO E MS007458E PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA) X SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA EM MATO GROSSO DO SUL Recebo o recurso de apelação de fls. 212/224, apresentado pelo impetrante, no efeito devolutivo. Ao recorrido/impetrado para contrarrazões, no prazo de 15 dias.Encaminhem-se os autos ao MPF.Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob as cautelas de estilo.Intimem-se. 0002423-33.2012

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ANGEIRAS) X INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA AEROPORTO INTERNAC VIRACOPOS CAMPINAS - SP Vistos. Sentenciado em inspeção judicial.Trata-se de mandado de segurança impetrado por LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA., já qualificada na inicial, contra ato praticado pelo INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS EM CAMPINAS, com pedido de liminar, objetivando, em síntese, seja reconhecido o direito líquido e certo da impetrante de receber as mercadorias que importou mediante depósito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2558 2876 (...) § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. (grifei)”Neste contexto competiria às impugnantes o ônus de fazer prova da falsidade dessa afirmação, notadamente quando há, inclusive, declaração de hipossuficiente firmada pela ré (v. fls. 102).É forç

Caderno 2 - Judiciário ● 29/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 198 48 Rep. Jurídico : 14853 - CE EMANUEL PEREIRA ACCIOLY Rep. Jurídico : 2501 - AM FRANCISCO CLOACIR CHAVES FIGUEIRA Apelante : ALDAGISA IVONE TEIXEIRA DA SILVEIRA Rep. Jurídico : 14853 - CE EMANUEL PEREIRA ACCIOLY Rep. Jurídico : 2501 - AM FRANCISCO CLOACIR CHAVES FIGUEIRA Apelante : CEZARINA AMELIA TEIXEIRA DA SILVEIRA Rep. Jurídico : 14853 - CE EMANUEL PEREIRA ACCIOLY Rep. Jurí

Diário da Justiça ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6645/2019 - Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 973 necessidade do pagamento das multas descritas nessa peça e da multa por atraso do pagamento do licenciamento, eis que este se deu em razão da impossibilidade de pagamento das multas, ora descritas?(ID 6709959 - Pág. 10).É o relatório.Decido.Objetiva a impetrante, com a presente ação constitucional, a declaração de inexistência dos débitos advindos das 33 (trinta e três) multas impostas com f

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

algum momento, por si só, não basta para que o interessado faça jus a benefícios previdenciários.Ante o exposto, rejeito o pedido inicial para julgar improcedente a presente demanda.Não há condenação em ônus de sucumbência, em razão de ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita. Se regularizado o Cadastro do Senhor Perito, cumpra-se o comando que consta do primeiro parágrafo da manifestação judicial exarada na folha 109.Anote-se quanto ao Segredo de Justiça decretado e

Diário da Justiça ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6814/2020 - Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 470 apensamento que se aplicará no sistema judicial. Belém, 07 de janeiro de 2020. AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito titular da 13ª Vara Criminal, antiga de Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária Matricula 126748 PROCESSO: 00045541120198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Ação: Ação Penal - Procedimento Ordi

Publicações Judiciais I ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : SERGIO RICARDO COLOMBO RICARDO ANDRADE DE FREITAS SP149931 ULISSES DA SILVA E OLIVEIRA FILHO e outro(a) MARCIO HENRIQUE MACEDO DE PAULA MG022043 CARLOS ALBERTO AZEVEDO e outro(a) 00025452720084036181 5 Vr RIBEIRAO PRETO/SP DECISÃO Trata-se de manifestação do Ministério Público Federal pleiteando a declaração da extinção da punibilidade dos réus MÁRCIO SIDNEY ZANCA, JOSÉ DIAS PEDROSO JÚNIOR e SÉRGIO RICARDO COLOMBO, co