Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2168 2189 PERMANÊNCIA FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE CUMULAÇÃO INDEVIDA COM OUTROS ENCARGOS OU COM CORREÇÃO MONETÁRIA RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO” (apelação 7.050.006 4, rel. Des. Eduardo Sá Pinto Sandeville). E não se há falar em inconstitucionalidade da medida provisória mencionada, pois é sabido que esta questão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2384 1052 Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as formalidades de praxe.No mais, considerando que nas ações desta natureza a taxa judiciária é cobrada quando satisfeita a obrigação, intimem-se os executados para realizarem o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2187 2539 do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará o autor com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.P.R.I. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2275 1568 Silva e outros - Sentença - Genérica - ADV: JOSE CARLOS LUIZ (OAB 81295/SP), ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP) Processo 0001630-56.2006.8.26.0075 (075.01.2006.001630) - Procedimento Comum - Exoneração - S.D.O. - B.C.S.O. Posto isto e com base no mais que dos autos consta, JULGO PRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2377 1483 judicial constante no mandado. Assim, complemente, o autor, as custas para realização da diligência. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP) Processo 1000106-55.2016.8.26.0075 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S A - Vistos.Diante do trânsito em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 172 extinta a Ação BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO requerida por B. V. FINANCEIRA S.A. contra RICHARD NIXON PETICA, com fundamento no artigo 267, III, c.c. parágrafo 1º do Código de Processo Civil. II- Defiro desbloqueio do veiculo, objeto da ação, através do sistema eletrônico RENAJUD. III- Cus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 2109 dias. Com o depósito, determino que se oficie ao SERASA e SCPC a fim de que providenciem a suspensão da divulgação do nome da parte autora em relação ao cheque copiado a fls. 10 dos autos. Antes de se determinar a citação editalícia da parte ré, determino a expedição de ofício ao Banco Brades

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 121 as quantias para as despesas necessárias, bem como o cumprimento, sob pena de se declarar encerrada a instrução (RTJ 112/1.187). A carta precatória requerida após o despacho saneador não suspende o processo (CPC, art. 338). Somente a que foi pedida antes do despacho saneador é que suspende o feito (a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1685 728 uma cratera no meio da pista de rolamento em uma das mãos de direção da Avenida, como se infere das fotos constantes dos autos. Observe-se que não havia no local sinalização de advertência. Destarte, o Município é obrigado a ressarcir o autor pelos prejuízos sofridos. Quanto aos danos suportados pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2013 310 Destarte, a imposição das contratações retirou da adquirente do imóvel a opção de recusar os serviços de corretagem ou de assessoria ou de contratá-los de outro prestador, gerando uma oferta de consumo casada com prestação de serviços, da qual a autora não pôde se desvencilhar. Também não é