Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1050 Trabalho, 3ª edição, São Paulo: LTr, pág. 238) citando o também pela reclamada de aderência, de quantidade de ligações e outros saudoso Orlando Gomes, ensinava que comissões são fatores utilizados para pagamento da remuneração variável pois no "participação no valor do negócio realizado pelo empregador, relatório a reclamada não demonstrava como ha

Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1065 impactada, e se usufruir a pausa após o horário, ou antes, fica Quanto ao dever de informar (ii), as alegações da reclamante são prejudicada na aderência"; de ignorância das regras, de desconhecimento "de desempenho" e b) disponibilização de PAs: "frequentemente sequer a Reclamada desconhecimento de como são apurados os resultados. disponibiliza ponto de a

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1105 descumprir aquilo que se comprometeu por meio de contrato instalações sanitárias adequadas. Diante do quadro fático (responsabilidade contratual), ou violar o ordenamento jurídico inconteste delineado no acórdão recorrido, a decisão regional não (responsabilidade extracontratual), é responsável por seu ato. merece reparos, tendo em vista que a sujeição de

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 autora, declarou que "6. o depoente conseguia tirar 1h de intervalo duas vezes na semana, não sabendo quanto a autora". Considerando que a testemunha inquirida a pedido da autora não soube explicitar qual o intervalo efetivamente cumprido pela autora e que ela não produziu outras provas a respeito, prevalecem os registros de jornada também quanto às marcações relativas

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 1812 Mais, a celeridade processual é direito fundamental permanência das audiências integra o núcleo essencial de constitucionalizado, garantia da cidadania e dever do Judiciário. permanência da jurisdição durante a pandemia. Também Considerando a pandemia declarada e o total desconhecimento de esclareceu que apenas problemas técnicos comprovados (ou quando ser�

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6061 IMOBILIÁRIA 001- SPE LTDA montante que vier a ser apurado na fase de liquidação, mas apenas JUIZ SENTENCIANTE MARCELO MAGALHÃES RUFINO um valor estimado do proveito econômico perseguido, até porque, Gab01 mesmo que omissa a petição inicial, os juros de mora e a correção monetária são devidos (TST, Súmula 211). Por tal motivo, acolho a insurgência do re

Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 677 desconhecimento de como foi feita a demissão da empregada, restando confesso, portanto, quanto à alegação exordial de que além de ser impedida de retirar pertences de dentro de seu armário localizado no ambiente de trabalho, referido armário foi arrombado, o que revela o descaso e desprezo com a empregada que com a dispensa perde o seu meio de subsistência, razão p

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 16397 Neste país, segundo dados estatísticos de conhecimento público e XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do notório, todos os dias trabalhadores são vitimados no cumprimento empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, de suas atividades laborais, e na grande maioria dos casos, em quando incorrer em dolo ou culpa; razão da

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 368 originário de que os demonstrativos de pagamento revelam que o Analiso. valor integrava o salário para todos os efeitos, a exemplo do comprovante de ID 36bd1d9 (pág. 1), não logrando o autor em Primeiro, registro a confusão e falta de clareza do autor quanto à apontar diferenças inequívocas a tal título. insurgência. Destarte, nego provimento ao apelo. Escl

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 376 Destarte, nego provimento ao apelo. Esclareço que a inépcia da inicial declarada pela magistrada sentenciante referiu-se ao pedido de diferenças dos valores recebidos de prêmio produção. Isso porque o autor não informou o suposto período em que deixou de receber a verba, nem o suposto 2.5 - AJUDA ALIMENTAÇÃO/CESTA BÁSICA valor devido. Pugna o autor pela inte