Judiciário ● 01/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1528/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 32 das rés solidariamente; e, no mérito, que é ônus do autor provar a do Consórcio Leste 4; e, no mérito, que o reclamante jamais lhe prestação de horas extras; que o autor cumpria escala, assim prestou serviços; que é ônus do autor provar a prestação de horas eventual trabalho em sábado ou domingo não deve ser remunerado extras; que o autor cumpria escala,

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 1171 EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001523-19.2015.5.12.0016 Relator JOSE ERNESTO MANZI RECORRENTE AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA ADVOGADO CYNTIA GRUNER BIRCKHOLZ(OAB: 10256/SC) ADVOGADO NELSON GONCALVES GRUNER(OAB: 2857/SC) RECORRIDO RICARDO ALEXANDRE SEEFELDT ADVOGADO EDSON LUIZ DE OLIVEIRA(OAB: 5133/SC) DESCONTO DE VALORES REFERENTES A PASSAGENS VENDIDAS PELO AUTOR E CANC

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região CONCLUSÃO DO VOTO 5308 ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 3ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, Conhecer do agravo de petição e dar-lhe parcial provimento para autorizar o desconto de valores comprovadamente adimplidos sob idêntico título, considerando os documentos já constantes nos autos, bem como para determinar que as contribuições

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 5299 adimplidos sob idêntico título, considerando os documentos já constantes nos autos, bem como para determinar que as contribuições previdenciárias relativas ao período laboral anterior a 05/03/2009, inclusive juros e multas, sejam calculadas de acordo com as diretrizes da Súmula 368, IV, do C. TST. Conhecer do agravo de petição e dar-lhe parcial provimento para au

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 ADVOGADO substituição de vigilante de carro forte a base de cálculo será a hora de trabalho desta função e o adicional será de 100%, RECLAMADO conforme fundamentação; ADVOGADO 11602 DIEGO PELEGRINO PEREZ(OAB: 379885/SP) PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS(OAB: 63513/MG) 2. Indenização pelo período suprimido do intervalo

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 49369 Intimado(s)/Citado(s): - ROSELI FERNANDES DOS SANTOS VOTO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade, decide-se conhecer dos embargos. MÉRITO JUSTIÇA DO TRABALHO Os embargos de declaração opostos não se enquadram nas TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO hipóteses delimitadas nos artigos 1022 do

Publicações Judiciais I ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto em face de r. decisão que, nos autos da ação de natureza previdenciária, em fase de cumprimento de sentença, considerou indevido o desconto de valores da aposentadoria especial em razão do autor/agravado ter permanecido laborando sob condições especiais. Sustenta o INSS/agravante, em síntese, a constitucionalidade do artigo 57, parágrafo 8º., da Lei 8.213/91. Aduz acerca da Repercussão Geral reconhecida p

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 5331 Conhecer do agravo de petição e dar-lhe parcial provimento para autorizar o desconto de valores comprovadamente adimplidos sob Participaram do julgamento os Desembargadores Fernanda Maria idêntico título, considerando os documentos já constantes nos Uchôa de Albuquerque (presidente), José Antonio Parente da Silva autos, bem como para determinar que as contribui�

Publicações Judiciais I ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto em face de r. decisão que, nos autos da ação de natureza previdenciária, em fase de cumprimento de sentença, considerou indevido o desconto de valores da aposentadoria especial em razão do autor/agravado ter permanecido laborando sob condições especiais. Sustenta o INSS/agravante, em síntese, a constitucionalidade do artigo 57, parágrafo 8º., da Lei 8.213/91. Aduz acerca da Repercussão Geral reconhecida p

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 4019 cálculos retificados, ou seja, com apuração de verbas devidas pela maior (meses em que a diferença apurada foi negativa) implica garantia no emprego até março/2019. direta afronta à coisa julgada, pois viola os critérios definidos no Assim, o pedido do exequente não merece acolhida, no particular. título executivo (“mês a mês, vedado o desconto de valor