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desconto que deve ser limitado

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303 resultados encontrados para desconto que deve ser limitado - data: 21/08/2025

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Processos encontrados


TJBA 12/12/2022 - Pág. 1023 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1023 LINK DIRECIONANDO PARA EMISSÃO DO DAJE - https://eselo.tjba.jus.br/# Salvador,7 de dezembro de 2022. Terceira Câmara Cível Assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus EMENTA 8024504-50.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Banco Do Brasil

TJSP 26/05/2017 - Pág. 2122 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2355 2122 R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08

TJSP 31/01/2017 - Pág. 1901 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2278 1901 (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DA

TJSP 04/07/2018 - Pág. 2320 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2609 2320 Processo 1005706-93.2017.8.26.0084 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Francismar Donizete Lopes Nicolusi - Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos Nos termos do art. 55 do CPC, os processos (esta ação e a ação de busca e apreensão) devem ser reunidos para julgame

TJSP 17/07/2017 - Pág. 666 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2389 666 do venire contra factum proprium ou teoria dos atos próprios visa proteger a parte contra aquele que deseja exercer um status jurídico em contradição com um comportamento assumido anteriormente. Cinge-se às situações em que uma pessoa, por determinado lapso temporal, se comporta de determinado modo, gerando expectativas em out

TJSP 04/12/2017 - Pág. 3647 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2481 3647 forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP) Processo 1043522-77.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Bancários - Camila da Silva Pires - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos.Cuida-se de ação revisional de cláusula contratual cumulada com pedido liminar que CAMILA DA

TJPA 02/06/2021 - Pág. 468 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7154/2021 - Quarta-feira, 2 de Junho de 2021 468 verossimilhança se mostrou presente. Limitação dos descontos em conta corrente ao percentual de 30% da remuneração líquida da parte consumidora. Precedentes. 3. Contexto dos autos e princípio da dignidade humana. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70080743396, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Albe

TJSP 25/10/2010 - Pág. 960 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 821 960 VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:115.01.2010.007194 Nº ORDEM:02.01.2010/001595 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:FM CAMPO LIMPO PAULISTA ADVOGADO:37534/SP - MARIA INES UNGARO FAVERO Requerido:WANDELICE BARBOSA DOS SANTOS VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:115.01.2010.007195 Nº ORDEM:02.02.2010/001

TJSP 23/05/2013 - Pág. 2710 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1421 2710 conta corrente, destinada ao recebimento dos vencimentos do mutuário - medida deferida - possibilidade de efetivação do desconto, desde que em percentual que presumidamente não fere o princípio da dignidade humana do qual os devedores agravados são destinatários - desconto que deve ser limitado a trinta po

TJSP 31/01/2018 - Pág. 2526 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2507 2526 08/06/2016. - Advs: Joana D’arc da Silveira Zacchi E Silva (OAB: 336759/SP) - Marcus Vinicius Tereza Belloto (OAB: 377703/ SP) - Helio Pereira Martins Junior (OAB: 378631/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213 Nº 1011041-90.2015.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por me

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