Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1434 atentar para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, não devendo cadastrar os Autores que não tenham créditos a haver, vez que o sistema não aceita valor igual a zero, o que ocasionará a rejeição dos incidentes no tocante a todos os Autores. 3. O(s) precatório(s), quando de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1435 Processo 0001514-33.2017.8.26.0053/1190 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Marinalva Hosana da Costa Rossini - Vista à exequente da manifestação da FESP sobre o desconto de IRRF. Após, os autos serão encaminhados à conclusão. - ADV: RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP) Processo 0001514-33.2017.8.26.0

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2700 - Tomar ciência do r. despacho a seguir transcrito: " ... dê-se vista à Aduz o embargante que a sentença está obscura, pois, no tópico reclamada para manifestação." "DOS DESCONTOS DE IRPF E DE INSS", determinou que os descontos do IRPF "deverão ser calculados mês a mês de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1127/11", todavia referida IN foi Decisão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1436 177493/SP) Processo 0001514-33.2017.8.26.0053/1501 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Sandra Maria Winguenbach Manifeste-se o autor quanto ao juntado pela FESP, acerca dos descontos do IRPF. - ADV: RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP) Processo 0001514-33.2017.8.26.0053/1502 - Requisição de Pequeno Valor -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3525 1597 - Vistos Defiro. Expeça-se MLE como requerido. Após o levantamento, comunique-se à DEPRE para extinção. Int. - ADV: REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP) Processo 1075374-11.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Levantamento de Valor - Débora Kátia Lopes de Carvalho Souza - Vistos. Fls. 15/24: Def

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 afronta ao disposto no art. 10, CPC/15, com a configuração de 1786 Analisa-se. decisão surpresa e violação aos princípios da segurança jurídica e do devido processo legal. Quanto ao imposto de renda, não tendo o empregador cumprido as suas obrigações no momento oportuno, levando o trabalhador a A legislação a ser aplicada nestes casos, portanto, deve ser aqu

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 1823 consequências jurídicas do ajuizamento do processo ou da defesa Em razões recursais, a Reclamada pugna pela reforma da apresentada, com a possibilidade de previsibilidade para avaliação sentença, ao argumento de que o sujeito passivo é o trabalhador, das condutas processuais a serem adotadas. não havendo como transferir-se para a empresa o referido ônus tr

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 Quanto ao imposto de renda, a r. sentença assim determinou: 1811 2.3.7. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS Os descontos do IRPF decorrem de Lei e devem ser suportados pela pessoa que aufere os ganhos. Contudo, deverão ser calculados mês a mês de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1127/11. Também deverão ser excluídos os juros de mora da sua base de cálculo, nos ter

Judiciário ● 21/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2004/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Nesses termos, conheço. Passo, pois, ao mérito. 577 Onde se lê: Sustenta a embargante a existência de obscuridade na decisão de "Os descontos do IRPF decorrem de Lei e devem ser suportados embargos declaratórios constante do id e4c2b1c, tendo em vista pela pessoa que aufere os ganhos. Contudo, deverão ser que (1) corrigiu omissão em ambos os embargos opostos pela

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 10594 observados os seguintes parâmetros: Silente a reclamante ante a intimação de id a4574c8, considero-a a) evolução salarial; satisfeita quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, e b)FASE EXTRAJUDICIAL: (antes do ajuizamento): IPCA-E mensal determino a realização de perícia contábil. Nomeio para tanto o Sr. + juros de mora do artigo 39, "caput", da lei