CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237- Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 2035 TERMO DE JUNTADA Certifico que, nesta data efetuo a juntada do Termo da Audiência, realizada no dia 13/12/2022 nos presentes autos. O referido é verdade e dou fé. Poções/BA, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8002646-45.2022.8.05.0199

Caderno único ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de abril de 2018 N. 0715729-63.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DOUGLAS MARIANO PASSOS. Adv(s).: DF3534400A - EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA. Adv(s).: DF3460200A - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI. R: ITAU UNIBANCO S.A.. Adv(s).: GO8522000A WANDERLI FERNANDES DE SOUSA. R: BANCO DAYCOVAL S/A. Adv(s).: SP1

Caderno único ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de janeiro de 2019 bancária e se responsabilizou ao pagamento dos valores mediante desconto mensal em conta corrente, deverá respeitar o contrato devidamente assinado, o qual, ao que tudo indica, não se contrapõe à Lei nem tampouco se revela abusivo frente às normas insertas no Código de Defesa do Consumidor. 4. Recurso do autor conhecido e desprovido. 5. Recurso do primeiro réu conhecido e provido. N. 0706100-11.2

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237- Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 2037 Advogado(s): DECISÃO Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA, movida por ANTONIO FELIX ALVES em face do BANCO SAFRA SA, todos qualificados nos autos. Alegando, em síntese, a parte autora que “Nobre Julgador, trata-se o presente processo de ação manejada pelo autor em face da

Caderno único ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de abril de 2018 N. 0700689-07.2018.8.07.0000 - APELAÇÃO - A: JOSE NILSON RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: AL1465200A - ANA PAULA RIBEIRO CAMARGO. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF2800100A - GUILHERME RABELO DE CASTRO. R: CARTAO BRB S/A. Adv(s).: DF2413500A - CARLOS VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRA. R: BANCO PAN S.A. Adv(s).: DF4829000A - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, SP1561870A - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS. R: BANCO BON

Caderno único ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de agosto de 2018 recusando a fornecer cópia ao requerente do referido contrato. Alega ter sido retirado de sua conta corrente valores indevidos relativamente ao período posterior a decretação de sua invalidez, qual seja, 12 de junho de 2017 no valor de R$ 2.057,76 (dois mil cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) Postula, em sede de tutela de urgência, a imediata interrupção dos descontos realizados dire

Seção I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 Comunique-se ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental comarca de Jataí o teor desta decisão. NR.PROCESSO: 5086670.03.2018.8.09.0000 Deste modo, DEFIRO o pleito liminar de efeito ativo vindicado, antecipando os efeitos da tutela recursal, para autorizar o depósito das parcelas do empréstimo, no valor contratad

Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2715 224 PRESENTE LIDE.7. O ENTE FINANCEIRO, POR SEU TURNO, NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL, HAJA VISTA QUE DEIXOU DE ACOSTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO CONTRATUAL, OS DOCUMENTOS PESSOAS DO SUPLICANTE E O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO NUMERÁRIO DO EMPRÉSTIMO. 8. DIANTE DA INEXISTÊNCIA CONTRATUAL, A DEVOLUÇÃO DOS VA

Seção I ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 0168209.59.2014.8.09.0051, da comarca de Goiânia, em que figura como apelante BANCO BONSUCESSO S/A e como apelada LUCIANE DE ALMEIDA SILVA. ACORDA o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos integrantes da 2ª Turma Julgadora de sua 1ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3373 1009 CORRELATAS PRESTAÇÕES, É APLICÁVEL OU NÃO, POR ANALOGIA, A LIMITAÇÃO DE 30% (TRINTA POR CENTO) PREVISTA NA LEI N. 10.820/2003. 1. Delimitação da controvérsia: “Aplicabilidade ou não da limitação de 30% prevista na Lei n. 10.820/2003 (art. 1º, § 1º), para os contratos de empréstimos bancários livremente pactuados,