Judiciário ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2637/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 537 EMBARGANTE: FABIANN VILHENA DE SOUZA Advogada: Dra. Mariela Guedes Rodrigues EMBARGADO: BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA Advogado: Dr. João Alfredo Freitas Mileo CERTIDÃO DE JULGAMENTO RELATORA: DESEMBARGADORA IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA CERTIFICO QUE A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, À UNANIMIDADE, EM CONH

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2573 181 N. 9.099/95. RAZÕES DOS EMBARGOS ACOLHIDAS. 35 Recurso Inominado nº 0700131-80.2019.8.02.0148 , de Santana do Ipanema, Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema Recorrente : Jeandro Alves da Rocha Advogado : Marcus Tullios Santos Farias (OAB: 12467/AL) Advogado : Antonio Rafael Maciel Ferreira (OAB: 11

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2667 237 Advogado : Alan Sampaio Campos (OAB: 37491/BA) Advogada : Marina Rabelo de Melo (OAB: 10099B/AL) Advogada : Natália Costa Tenório Fireman (OAB: 8809/AL) Relator: Dr. Geneir Marques de Carvalho Filho EMENTA :RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INVALIDADE DO CONTRATO. AUSÊNCIA D

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2573 181 N. 9.099/95. RAZÕES DOS EMBARGOS ACOLHIDAS. 35 Recurso Inominado nº 0700131-80.2019.8.02.0148 , de Santana do Ipanema, Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema Recorrente : Jeandro Alves da Rocha Advogado : Marcus Tullios Santos Farias (OAB: 12467/AL) Advogado : Antonio Rafael Maciel Ferreira (OAB: 11

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2582 289 FORMA DOBRADA. NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO COM O VALOR DEPOSITADO PELA PARTE DEMANDADA. JUSTIÇA DA SENTENÇA PROLATADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 9 Recurso Inominado nº 0700467-90.2019.8.02.0146 , de Palmeira dos Indios, Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Palmeira dos Índios Recorrente : Fredovindo Rosendo d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2582 289 FORMA DOBRADA. NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO COM O VALOR DEPOSITADO PELA PARTE DEMANDADA. JUSTIÇA DA SENTENÇA PROLATADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 9 Recurso Inominado nº 0700467-90.2019.8.02.0146 , de Palmeira dos Indios, Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Palmeira dos Índios Recorrente : Fredovindo Rosendo d

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1016 666 que reconhece a ilegalidade do desconto realizado de empregado que não é filiado ao sindicato da categoria profissional. ANTE O EXPOSTO, decido: conhecer do recurso de REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM RECUPERACAO JUDICIAL e não o No mesmo sentido encontra-se a Súmula Vinculante nº 40 que diz: prover. Conhecer do recurso de JOSE LUIS DOS SANTOS e o prover em parte p

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2676 294 Advogado : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Relator: Dr. Alberto de Almeida EMENTA :RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO REALIZADA DE FORMA DEVIDA. DEMONSTRATIVO DE QUE HAVIA RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE AS PARTES. CONTRATO DEVIDAMENTE FIRMADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA DE

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região inclusive daqueles que não são sindicalizados, fere o princípio da 1004 de empregados não sindicalizados via negociação coletiva liberdade de associação previsto no artigo 8º, inciso V, da Constituição Federal. Por tais fundamentos, cabe a reforma para deferir o pedido de devolução dos descontos realizados indevidamente. O Precedente Normativo TST 119 determina

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 955 2.2.1. DESCONTOS INDEVIDOS O Juízo de origem julgou procedente em parte o pedido de letra "D" da inicial, condenando a reclamada a efetuar a devolução dos descontos realizados indevidamente, no valor de R$177,45. O reclamante recorre desta decisão para que seja determinada a devolução do valor total descontado pela ré, qual seja, R$206,14. Sem razão. 2.2. MÉR