Caderno único ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2017 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2017 que o seu reconhecimento implicaria no aumento indireto de outras vantagens, cujos cálculos tem por bas

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região PROCESSO nº 0001315-44.2016.5.12.0034 (RO) 429 VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis, RECORRENTE: ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA SC, sendo recorrente ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) O Juízo de primeiro grau, na sentença do ID bf6b331, julgou RELAT

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 311 reconhecida, demanda a verificação de requisitos próprios e essenciais, previstos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, quais sejam, a subordinação, pessoalidade, onerosidade e habitualidade. Tais requisitos devem estar conjugados, o que não se constata no caso presente e impede a ANTE O EXPOSTO, conheço do recurso ordinário e, no mérito, f

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2542/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 1076 para contratação não representa descumprimento da lei. O descumprimento da lei exige conduta que a viole no sentido de que era possível conduta diversa. A ausência de conduta omissiva da empresa autora, a exime da alegada violação a preceito legal Nego provimento ao recurso. CONCLUSÃO Ante o exposto, foi conhecido o recurso e, no mérito, negado-lhe provimento,

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 58545-06.2016.8.09.0122 34 COBRANCA ANA DAMASCENA GOMES FARIAS MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS 37685 GO - LUCAS MORI DE RESENDE 26744 GO -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1457 626 relativas à eventual descumprimento da Lei de Falência e Recuperação Judicial pela recuperanda, deverão que ser enfrentadas nos autos principais. Assim sendo, determino que se arquivem este incidente, com as anotações e comunicações de praxe. Intime-se. - ADV: VANESSA MARTINS LORETO (OAB 146513/SP), PAUL

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 3605 A reclamante (id.67578ac) requer o afastamento da prescrição total, D.E.J.T. de 24/08/2017, págs. 01-02). e consequente a anulação da r. sentença e o reenvio dos autos Dessa forma, até mesmo por disciplina judiciária, passo a análise do para a primeira Instância para a apreciação dos pedidos iniciais. caso concreto considerando o entendimento consubstanc

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 DESPACHO : PROCESSO N. 201600586362 DESPACHO O PROCESSO ENCONTRA-SE APTO PAR A JULGAMENTO. CONTUDO, A FIM DE QUE SE POSSA AVALIAR COM MAIS AFI NCO O POSSIVEL DESCUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL INDICADA NA PRELUDIA L E LEVANDO-SE EM CONTA QUE OS COMPROVANTES DE FLS. 71/78 TEM COM O LIMITE O MES DE SETEMBRO/2016, DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE A UTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 ADV REQTE : 37685 GO - LUCAS MORI DE RESENDE 44910 GO - JULIANA RODRIGUES GOUVEIA LOURENCO ADV REQDO : 11334 GO - HELOISA FERNANDES DA SILVA MARTINS 14265 GO - SERGIO SIQUEIRA 29384 GO - SHEYLA DAYANE FLORIANA DA ROCHA MES DESPACHO : PROCESSO N. 201600586737 DESPACHO O PROCESSO ENCONTRA-SE APTO PAR A JULGAMENTO. CONTUDO, A FIM DE QUE SE POSSA AVALIAR COM MAIS AFI NCO O

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 EXERCÍCIO SEGUINTE, QUANDO TERÃO SEUS VALORES ATUALIZADOS MONETARIAMENTE". A NÃO ALOCAÇÃO DA VERBA NO ORÇAMENTO PODERÁ ENSEJAR SEQUESTRO, NOS TERMOS DO § 6º DO CITADO DISPOSITIVO DA CF. DEMAIS DISSO, A AUSÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, UM FAVOR LEGAL POSTO À DISPOSIÇÃO DO ENTE PÚBLICO, E O NÃO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS, CONSTITUI DESCUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILI