Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 113 quando foi aprovado o estado de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19. Pela decisão, ficam impossibilitadas medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar de populações vulneráve

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 300 Juntaram documentos. É o relatório. Passo a análise do efeito suspensivo. Compulsados os autos, ultrapassados os pressupostos de admissibilidade, analiso as proposições mencionadas. Apreciando as provas acostadas ao processo e as peculiaridades do caso concreto, adianto que vislumbro o preenchimento dos requisitos necessários ao recebimento do agravo de instrumento no efeito suspensivo. N

Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 2069 SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ Número do processo: 0804682-79.2021.8.14.0028 Participação: REQUERENTE Nome: FRANCISCO MIRANDA CRUZ FILHO Participação: ADVOGADO Nome: MONICA GRACIELE FREITAS DE CASTRO OAB: 31648/PA Participação: ADVOGADO Nome: LAURA FERREIRA ABREU AMORIM OAB: 22612/PA Participação: REQUERIDO Nome: REURY ANDERSON MALET PASSOS PODER JUDICIÁRIO TRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 3288 dobro, se Fazenda Pública. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Mandado de citação automático pelo Portal (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 3718 para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; (...) VI dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 5626 não localização de bens para constrição, suspende-se o curso da execução com base no artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Suspende-se o feito pelo prazo de um ano, mantendo-se no arquivo provisório (movimentação 61613) anotandose o prazo de seis anos (um ano de suspensão, mais a pr

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12823 Ainda que se trate de acidente não decorrente de atividade para o isolamento social, principal mecanismo de contenção do laborativa, é certo que a moradia foi concedida em razão do vírus. A recomendação das autoridades sanitárias internacionais é contrato de trabalho. Sua suspensão temporária, até 07.11, não faz de que as pessoas fiquem em casa. com q

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.059 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Cad 2/ Página 2990 medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para dispensar o locatário do pagamento de multa em caso de denúncia de locação de imóvel e para a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4856 Notificação, ID 140812600. O réu junta: Notas fiscais (algumas em nome de terceiro), ID 187121437; Notas fiscais, ID 187121439; Notas fiscais, ID 187121441; Contrato e recibo de pagamento de reforma, ID 187121442; Contrato de locação para fins comerciais datado de agosto de 2019, ID 187121444; Contrato de locação para fins comerciais datado de agosto de 2

Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 176 IV - acesso aos meios de subsistência, inclusive acesso à terra, infraestrutura, fontes de renda e trabalho; V - privacidade, segurança e proteção contra a violência. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Assim, considerando que a decisão determina a desocupação do imóvel por parte dos recorrentes e, que eventual demora na prestação jurisdicional poderá acarretar les