14 resultados encontrados para descumpriu as condicoes aplicadas - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 - CPP. DEVENDO, AINDA, SER MANTIDA A PRISAO ANTECIPADA APENAS QUA NDO NAO FOR POSSIVEL A APLICACAO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA, NOS TERMOS PREVISTOS NO ART. 319 DO CPP. NA HIPOTESE, VERIFICA-SE QUE A PRISAO PREVENTIVA FOI ADEQUADAMENTE MOTIVADA, TENDO AS INSTANC IAS ORDINARIAS DEMONSTRADO, COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS, A PO SSIBILIDADE DE FRUSTRACAO DA APLICACAO DA LE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 LEITE SAO JOSE NAO FOI LOCALIZADO SEQUER NO ENDERECO QUE ELE PRO PRIO FORNECEU DURANTE O SEU INTERROGATORIO EXTRAJUDICIAL (FLS. 58 /59), TAMPOUCO NAQUELES FORNECIDOS PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 121, CONSOANTE SE OBSERVA DAS CERTIDOES DE FLS. 129 E 132. ENFATI ZO, AINDA, QUE FORAM EMPREENDIDAS TODAS DILIGENCIAS POSSIVEIS COM A FINALIDADE DE ENCONTRAR OUTROS ENDERECOS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 REQUISITOS LEGAIS DA CAUTELA. () (RHC 72.208/RN, REL. MINISTRO JO EL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, JULGADO EM 10/04/2018, DJE 25/04 /2018) - DESTAQUEI ALEM DISSO, SOBRELEVA DESTACAR QUE WANDERSON M ARQUES DA SILVA FOI PRESO EM FLAGRANTE POR SUPOSTA PRATICA DO DEL ITO TIPIFICADO NO ARTIGO 157, 1, DO CODIGO PENAL, E, DURANTE A AU DIENCIA DE CUSTODIA, FOI BENEFICIADO COM L