Caderno único ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de outubro de 2012 231,00 - referente ao mês de agosto/2007; g) R$ 231,00 - referente ao mês de setembro/2007; h) R$ 231,00 - referente ao mês de outubro/2007; i) R$ 231,00 - referente ao mês de novembro/2007; j) R$ 231,00- referente ao mês de dezembro/2007; l) R$ 192,50 - referente ao reflexo no 13º salário proporcional aos meses trabalhados (valor considerado como devido em dezembro/2007); m) R$ 64,16 - referente

Caderno único ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de julho de 2017 pela qual a pretensão autoral merece acolhida. Forte no exposto, com fundamento no art. 487, I, do novo CPC, resolvo o mérito da demanda e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, condenando o requerido ao pagamento à autora da quantia de R$ 4.729,06 (quatro mil, setecentos e vinte e nove mil e seis centavos), espelhada no documento apresentado pela Administração, que deverá ser corrigida na

Caderno único ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de agosto de 2017 do colendo STF restringiu-se aos créditos inscritos em precatórios. Assim, a Lei 11.960/2009 vigora no tocante à atualização monetária e aos juros incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública na fase de conhecimento, conforme esclarecimento constante do RE 870.947. Ratificando este entendimento, o Conselho Especial deste TJDFT, em análise à controvérsia, concluiu que o índic

Caderno único ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de junho de 2017 Polícia Civil a percepção de porcentagem da remuneração da classe inicial do cargo. 2. EFETIVO SERVIÇO - O art. 12 da Lei nº 4.878/1965 dispõe: "A freqüência aos cursos de formação profissional da Academia Nacional de Polícia para primeira investidura em cargo de atividade policial é considerada de efetivo exercício para fins de aposentadoria". 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Caderno único ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de agosto de 2011 modificado, passando então a denominar-se GAEE, passando a exigir o atendimento exclusivo a alunos portadores de necessidades educativas especiais. A nova lei, assim, excluiu do rol de professores beneficiados pela GAEE aqueles que ministrassem aulas para alunos com necessidades especiais, de forma inclusiva, em turmas regulares. Vejamos: "Art. 21... § 3º A Gratificação de Atividade de Ensino Especi

Caderno único ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de setembro de 2012 ser considerado o valor no momento da expedição do Precatório/RPV. Na hipótese de ser noticiada a existência de débitos da requerente junto à Fazenda Pública devedora, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, eventualmente, se manifeste. Em seguida, venham os autos conclusos. Caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do débito na forma det

Caderno único ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2012 requisição de pequeno valor ou precatório, conforme a situação. Por fim, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, terçafeira, 11/09/2012 às 15h01. Roberto Batista dos Santos,JUIZ DE DIREITO . Nº 65784-6/12 - Acao de Conhecimento - A: PATRICIA ARAUJO RODRIGUES FREITAS. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029952 - Thiago Campos

Diário da Justiça ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

118 Rio Branco-AC, segunda-feira 10 de outubro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.162 de Instrumento n.º 1001577-60.2021.8.01.0000, o qual determinou a exclusão da Sra. Eva Cristina Pessoa Marques dos presentes autos, restou prejudicado o pedido de invalidação da arrematação formulada por aquela. Dessa forma, inexiste óbice ao cumprimento dos “itens 1 e 2” da decisão de fl. 953, motivo pelo qual determino a expedição de alvará judicial em favor do exequente para levantamento da quantia d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgado Incapaz B-2, será êle desincorporado e excluído, fazendo jus ao Certificado de Dispensa de Incorporação, com inclusão prévia no excesso do contingente, ou ao Certificado de Reservista, de acordo com o grau de instrução alcançado. Terá aplicação, no que for cabível, o disposto no parágrafo 2, deste artigo.Esclareceu a União que a instauração da sindicância, por sua vez, decorreu da conclusão da Inspeção de Saúde nº 1368/2016, que considerou o autor Incapaz B-2, com