Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2448 3099 o exposto, determino a remessa dos autos à Vara da Infância e da Juventude, para decidir a questão. Realizem-se as devidas anotações e comunicações, via distribuidor.Int. - ADV: MOACIR TERTULINO DA SILVA (OAB 157630/SP), MIRLAINE CHAVES DE ALMEIDA (OAB 339493/SP) Processo 1007859-13.2016.8.26.0609 - D

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 Trabalho. 1003 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) SP., data abaixo. Simone Masiero Rabello - Diretora de Secretaria Vistos etc. Determina o artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, que a Processo Nº ATOrd-1000378-95.2021.5.02.0009 RECLAMANTE JOVENIL SILVA SOUZA ADVOGADO GLAUCO GIMENEZ VARELLA(OAB: 354550/SP) RECLAMADO VIACAO GATO PRETO LTDA ADVOGADO ANDRE LOPES DA S

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Sem razão. Diante da constatação de que não há incapacidade para o trabalho, não há que se falar em manutenção do plano de saúde com custo exclusivo da reclamada. Acompanho o entendimento esposado pela Origem no sentido de Item de recurso que é assegurada ao ex- empregado a manutenção do plano de saúde em que estava desde que arque com seu custeio (art. 30 da Le

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 9390 11.12.2013, do Ministério da Fazenda, que dispõe sobre o perícia a realização do teste, desde que arque com a acompanhamento da execução de ofício das contribuições responsabilidade de fazer a testagem acautelatória. previdenciárias perante a Justiça do Trabalho, bem como o ofício Havendo negativa das partes ou perito em passar pelo teste, poderá n.

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1019 não comprovadas em seus registros de frequência e não lhe pagou os salários, impõem-se manter o julgado de origem que reconheceu como configurada a ruptura contratual por culpa DA RESCISÃO INDIRETA / DAS VERBAS RESCISÓRIAS do empregador, nos termos do art. 483, alínea "d", da Norma Inconforma-se a Acionada com o reconhecimento em primeiro grau Consolidada. da

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Consolidada. 1027 da rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do artigo 483, alínea "d", da CLT. Afirma que: [...] Assim, não merecem relevo as alegações da reclamante, que RELATÓRIO não se desincumbiu de seu ônus probatório, conforme determinam os artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 373, I do Código de Processo Civil. Dispensado, co

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 RECORRIDO SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOS LEUCIO HONORIO DE ALMEIDA LEONARDO(OAB: 50263-D/MG) ADVOGADO 1113 EMENTA: MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. PAGAMENTO INTEGRAL DOS CUSTOS DO PLANO PELO EX-EMPREGADO. Nos termos do art. 30, da Lei 9.656/98, é assegurado ao empregado Intimado(s)/Citado(s): dispensado sem justa causa a manutenção do plano de

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 301 reafirmado em audiência. Apesar de não existir a obscuridade alegada, e nem mesmo A documentação juntada com a peça inicial demonstra que a omissão vez que as questões acerca do detalhamento dos custos situação objetiva do autor, em razão de suas moléstias graves, do plano de saúde não foram objeto de arguição na defesa, entendo coloca-o em uma condiçã

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 700 PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link auxílio doença previdenciário, evidenciado o desrespeito ao estado https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da de saúde do trabalhador, o que atinge diretamente o princípio da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. dignidade da pessoa humana, bem como revela o sentimento de depreciação

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 PROCESSO nº 1003226-58.2016.5.02.0000 (MS) 10362 Intimada, a agravada se manifestou pelo desprovimento do agravo (id cf8da6b). AGRAVANTE: BANCO ABC BRASIL S.A. AGRAVADO: 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO É o relatório do necessário. RELATOR: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI EMENTA FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo