Judiciário ● 08/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1640/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Janeiro de 2015 10 pagar ao autor, com base na remuneração de R$ 964,60, horas Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores extras com reflexos sobre férias, 13º salário e FGTS, no importe Durval César de Vasconcelos Maia (Presidente), Antonio Marques total de R$ 2.493,45. Por outro turno, determinou ao reclamante, Cavalcante Filho (Relator) e Judicael Sudário de Pinho

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3428/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 97 pagamento da parcela seria considerando o percentual de 0,15%, da margem bruta da unidade C2C, dependendo do percentual de atingimento da meta estipulada. f) No tocante ao bônus trimestral, este tinha como critério de qualificação o atingimento de 100% das DECISÃO metas (budget) da unidade de negócio C2C da margem bruta do trimestre em análise, sendo pago o importe

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3775 este ponto. nenhum momento, restou evidenciada alguma forma de controle por Esclareço que, apesar de a norma consubstanciada no inciso LV do parte da reclamada, seja pela utilização de equipamentos portáteis, artigo 5º da Constituição Federal garantir a utilização dos como telefone celular, palmtop, seja pelo pre-estabelecimento de instrumentos processuais

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3778 vendas e que o estoque de produto era devidamente informado Fundamentos do acórdão recorrido: através de e-mail. Não há controvérsia nos autos acerca do uso de "A hipótese prevista no art. 62, I, da CLT não restringe o direito à veículo próprio, mas apenas acerca dos valores pagos a título de limitação de jornada apenas às hipóteses em que há labor e

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3428/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 99 Conciliação prejudicada. variável em referido ano era a manutenção do número mínimo de Submetido o processo a julgamento foi proferida a seguinte candidatos no pool para os perfis definidos, 90% na Auditoria de Qualidade do mês em análise e rotatividade inferior a 15% nos projetos com CLT, também no mês em análise, sendo que o pagamento da parcela seria consi

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 436 morais no valor de R$ 5.000,00, alegando para tanto que o considerar que os quase oitenta mil reais foram pagos pela ré a inadimplemento das verbas contratuais e rescisórias seria mero título de verbas rescisórias. A remuneração mensal do autor girava descumprimento contratual, não havendo que se falar na ocorrência em torno de R$ 15.000,00. de danos morais.

Judiciário ● 28/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 1230 diversas obrigações no contrato prestado com o reclamante, tais lhe competia. como meses sem pagamento de ajuda de custo, bem como o não Isto porque, na manifestação de ID b16d5ab, o reclamante sequer pagamento de horas extras e intervalares. impugnou a referida planilha, bem como não se manifestou, Desta forma, levando em consideração tais fatos, bem como

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 2835 pedido sucessivo de diferenças salariais mensais relativas ao teto cartilha do Banco Real carreada pela autora (ID d9d510c - Pág. 2) e máximo do maior grade já ocupado em relação ao salário base da na cartilha de período imprescrito, também juntada (ID 1b41947). Autora, com respectivos reflexos (item “b.1”). Deste modo, ressaltamos que o pedido da Reclaman

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 951 Conclusão da admissibilidade Insurge-se a reclamada/recorrente contra o deferimento da gratificação no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) referente ao exercício da função de facilitadora de vendas, no período de 01/06/2013 até 09/03/2015. Alega que a própria reclamante confessa em seu depoimento pessoal, que após o retorno de sua licença maternidade, não mai

Caderno único ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6754 038/156 DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL Expediente de 01/09/2020 GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL REGULAMENTO DO III CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA Defensoria Pública do Estado de Roraima Boa Vista, 2 de setembro de 2020 O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 22, III, da Lei Complementar Est