Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 2309 da execução de contribuições previdenciárias, desde que cumpridos dia útil subsequente à divulgação no DEJT. os requisitos previstos no artigo 40 da Lei 6.830/80. BELO HORIZONTE/MG, 07 de fevereiro de 2022. DECISÃO: A 08ª Turma,à unanimidade, conheceu do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, sem divergência, negou- DJALMA JOSE MELG

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 4325 de cognição, permite concluir pela probabilidade da existência do direito, assim como pela urgência do pedido. Portanto, o deferimento da tutela de urgência é medida de rigor, nos DECISÃO Vistos etc. exatos termos dos artigos 300 do NCPC e 769 da CLT. Busca o autor, em sede de tutela provisória de urgência, levantar os Ante o exposto, expeça-se ofício para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 1126 bem. Desde que cumpridos integral e corretamente os itens “01” e “02” e “03” desta decisão pela parte autora, por cautela, visando a salvaguarda de direitos e evitar prejuízos, e ainda o perigo de dano, verifico a presença dos requisitos previstos no artigo 300, caput, do CPC, razão pela qual CO

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 306 audiência virtual em 5 dias, sob pena de sobrestamento dos autos. CARLA PRISCILLA SILVA NOBRE Os processos sobrestados poderão ser incluídos em pauta de Juiz(a) do Trabalho Substituto audiênciavirtual, desde que cumpridos os requisitos dos ATOS CONJUNTOS 4, 5 e 6 de 2020. Notifiquem-se. MANAUS/AM, 18 de agosto de 2020. Processo Nº ATSum-0000623-26.2020.5.11.0004

Judiciário ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2120/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU JOSE IRINEU DE OLIVEIRA(OAB: 4142/ES) GILDO ABREU(OAB: 21675/ES) RODRIGO SEBASTIAO SOUZA(OAB: 12700/ES) IMAGI INDUSTRIA DE MARMORE GIRONDA LTDA - EPP 683 e advertências de praxe. Intimado(s)/Citado(s): - JACY DA SILVA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 6 de Dezembro de 2016 NEDIR VELEDA MORAES PODER JUDICIÁRIO Juiz do Trabalho Titular Decisão

Publicações Judiciais I ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O agravante não apresentou extrato bancário e holerite de pagamento contemporâneo ao mês do bloqueio Bacenjud, efetivado em 22/06/2016 (fls. 24/25). Destarte, indefiro a tutela de urgência requerida. Válido consignar, que se tratando de bem absolutamente impenhorável, pode a medida ser revista a qualquer tempo, e não se retira a faculdade de a parte exequente renovar o pedido, desde que cumpridos os requisitos do art. 655-A, parágrafo 2º, do CPC/73 (atual 854, §3º do CPC). Posto ist

Publicações Judiciais I ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O agravante não apresentou extrato bancário e holerite de pagamento contemporâneo ao mês do bloqueio Bacenjud, efetivado em 22/06/2016 (fls. 24/25). Destarte, indefiro a tutela de urgência requerida. Válido consignar, que se tratando de bem absolutamente impenhorável, pode a medida ser revista a qualquer tempo, e não se retira a faculdade de a parte exequente renovar o pedido, desde que cumpridos os requisitos do art. 655-A, parágrafo 2º, do CPC/73 (atual 854, §3º do CPC). Posto ist

Judiciário ● 13/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1998/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2016 605 acrescido dos seguintes termos: seguro desemprego, desde que cumpridos os demais requisitos. 1) A presente decisão possui força de ALVARÁ JUDICIAL, perante Consignante: SILVA CARDOSO COMERCIAL DE PECAS LTDA - a Caixa Econômica Federal para liberação, em favor da parte ME - CNPJ: 07.186.154/0001-69 consignada, dos depósitos relativos ao FGTS, bem como perante o

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2756 Situação que vem causando prejuízos a autora. Requer, em sede legais. de antecipação de tutela, a expedição de ofício ao SRTE, para Custas pela autora de R$ 70,40, no importe de R$3.520,00, sobre o habilitação da autora ao percebimento do beneficio. valor da causa R$3.520,00, dispensadas na forma da lei. O autor junta a CTPS devidamente baixada (ID 17d37f7

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1364 PODER JUDICIÁRIO SUSIMEIRY MOLINA MARQUES JUSTIÇA DO TRABALHO Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATOrd-0000359-22.2019.5.09.0029 AUTOR EDSON LUIZ MENDES ADVOGADO JORDANA TRAJANO LARA(OAB: 64628/PR) RÉU UNISERVICE VIGILANCIA LTDA EPP ADVOGADO RICARDO ONOFRIO CARVALHO(OAB: 37228/PR) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PO