Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2348 733 Processo 1003880-32.2016.8.26.0063 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Geovani Gomes de Melo - Fazenda do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sucumbente, co

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 220 DECISÃO típico, previsto no art. 916 do CPC, a respeito de que o Exequente Ante a atual conjuntura social e de saúde amplamente noticiadas e já manifestou concordância prévia, e que tem cabimento no caso bem conhecidas, que ensejaram a edição das normas previstas no em tela, desde que eventualmente formulada solicitação pela art. 5º dos ATOS DO TRT 11ª RE

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 RECLAMADO ADVOGADO PAMPLONA ALIMENTOS S/A MARNIO RODRIGO RUBICK(OAB: 8690/SC) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - PAMPLONA ALIMENTOS S/A ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 3094 MARAIRA TARIANE VIEIRA CEOLIN(OAB: 40353/SC) FABRICIO DOS SANTOS(OAB: 33667/SC) GISLENE KLETTENBERG(OAB: 30997/SC) REGIANI MARC

Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região LEDIANE APARECIDA MAZZINI(OAB: 26120/SC) ANDRE TITO VOSS(OAB: 6882/SC) ORCALI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ANDRE CHEDID DAHER(OAB: 21677/SC) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 1673 ADVOGADO ELVIS WILLIAM WAGNER GRAMKOW(OAB: 62414/SC) RENAN ROSSETT MOREIRA(OAB: 45834/SC) JOSIANE INACIO(OAB: 43246/SC) MARAIRA TARIANE VIEIRA(OAB: 40353/SC) FABRICIO DOS SANTOS(OAB: 33667/SC) GIS

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 ADVOGADO MARAIRA TARIANE VIEIRA(OAB: 40353/SC) FABRICIO DOS SANTOS(OAB: 33667/SC) GISLENE KLETTENBERG(OAB: 30997/SC) LEDIANE APARECIDA MAZZINI(OAB: 26120/SC) ANDRE TITO VOSS(OAB: 6882/SC) CRISTINA PAULA FELDHAUS TUTIDA(OAB: 18211/SC) STEELTRATER TRATAMENTOS TERMICOS LTDA MAISE WOLNIEWICZ BOEWING(OAB: 44020/SC) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO I

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 2458 Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo de cinco dias, desde que eventualmente não apresentados nos autos. DESPACHO Designe-se a perícia no sistema PJe e Intime-se o perito para a realização do ato, bem como para que comunique diretamente Vistos, etc. as partes sobre o dia, hora e local designados para a realização Defiro a realização de pe

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 ADVOGADO LEDIANE APARECIDA MAZZINI(OAB: 26120/SC) ANDRE TITO VOSS(OAB: 6882/SC) FRIGORIFICO VERDI LTDA. MARCO AURELIO BERTOLI(OAB: 5298/SC) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - JOANEL SIMON PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 757e954 proferido nos autos. Marcador(es) id: b34324a. /cfm 3347 Ju

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 29676 Admissibilidade 1. Inépcia da inicial Afirma a reclamada que há inépcia na inicial por ter a reclamante delimitado seu pedido ao pagamento de parcelas rescisórias, sem postular o reconhecimento do vínculo de emprego nem anotação Conheço do recurso ordinário, porquanto regularmente processado. em CTPS. A petição inicial não é inepta já que preenche, ma

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

deste Superior Tribunal de Justiça:a) AUXÍLIO-DOENÇA (NOS PRIMEIROS QUINZE (15) DIAS DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO): - A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que não incide a contribuição previdenciária sobre a remuneração paga pelo empregador ao empregado, durante os primeiros dias do auxílio-doença, uma vez que tal verba não tem natureza salarial. (REsp 768.255/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 16/05/2006).- O empregado afastado por motivo de doença, não p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se obriga excepcionalmente, em substituição ao contribuinte.Assim, responsabiliza-se pessoalmente pelas contribuições devidas por seus empregados e que eventualmente não tenha efetivado, em cumprimento à obrigação que lhe compete. Nestes termos, sendo responsável tributário, responde diretamente perante a Receita Federal e, assim, tem legitimidade para discutir a própria exação.Há que se ressalvar, apenas, que na eventualidade de resultado final adverso, o Impetrante deverá arcar