Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 ULANTE 7 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E AINDA, NAO RESTANDO PROVA DA A ALEGACAO DE ABUSIVIDADE PELA ESTIPULACAO DA TAXA DE JUROS AC IMA DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO, DEVE SER MANTIDA A ORIGINALME NTE PACTUADA. TRANSCREVO O ENUNCIADO DA SUMULA VINCULANTE 7 DO SU PREMO TRIBUNAL FEDERAL: A NORMA DO 3 DO ARTIGO 192 DA CONSTITUICA O , REVOGADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 ENTE E VIA ADVOGADO, PARA, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS E ESPECIFICA-LAS OU SE PUGNAM PELO JULG AMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CUMPRA-SE. GUAPO, 20 DE FEVEREIRO DE 2 018. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 361138-65.2014.8.09.0069 1007 COBRANCA JAIME ALV

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 UM ANO E PERMITIDA PELA MEDIDA PROVISORIA 2.170-36/2001, DESDE QU E EXPRESSAMENTE PACTUADA, TEM POR PRESSUPOSTO A CIRCUNSTANCIA DE OS JUROS DEVIDOS E JA VENCIDOS SEREM, PERIODICAMENTE, INCORPORADO S AO VALOR PRINCIPAL. OS JUROS NAO PAGOS SAO INCORPORADOS AO CAPI TAL E SOBRE ELES PASSAM A INCIDIR NOVOS JUROS. 2. POR OUTRO LADO, HA OS CONCEITOS ABSTRATOS, DE MATEMATICA FI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL 0008362-09.2007.403.6181 (2007.61.81.008362-7) - JUSTICA PUBLICA X PIETRA LETICIA AMOEDO DE JESUS(SP266177 - WILSON MACHADO DA SILVA) Depreque-se a oitiva de Anita, no endereço i de fl. 277. Ficam intimadas as partes da expedição de carta precatória para oitiva de testemunha. Publique-se. Ciência ao Ministério Público Federal. 0016117-84.2007.403.6181 (2007.61.81.016117-1) - JUSTICA PUBLICA X LUIZ CARLOS RODRIGUES(SP262990 - EDSON JOSÉ FERREIRA) Ciência às partes da designa�

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM CONTRATOS CELEBRA DOS APOS 31.3.2000, DATA DA PUBLICACAO DA MEDIDA PROVISORIA N. 1. 963-17/2000 (EM VIGOR COMO MP 2.170-36/2001), DESDE QUE EXPRESSAM ENTE PACTUADA. A CAPITALIZACAO DOS JUROS EM PERIODICIDADE INFERIO R A ANUAL DEVE VIR PACTUADA DE FORMA EXPRESSA E CLARA. A PREVISAO NO CONTRATO BANCARIO DE TAXA DE JUROS ANU

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 TITUICAO A COMISSAO DE PERMANENCIA. CORRECAO MONETARIA PELO INPC. REPETICAO DO INDEBITO DE MODO SIMPLES. PERMITIDA. MORA ILIDIDA. ONUS SUCUMBENCIAIS. INVERTIDOS. 1. EM DECORRENCIA DA OMISSAO DA I NSTITUICAO FINANCEIRA REQUERIDA EM APRESENTAR COPIA DO INSTRUMENT O CONTRATUAL OBJETO DA DEMANDA, APESAR DE VALIDAMENTE INTIMADA DA INVERSAO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSU

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 UTUADO BENI ALVES DOS SANTOS O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA, MEDIANTE O ATENDIMENTO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELAR ES DE CUNHO PENAL: A) COMPROVAR E MANTER ENDERECO ATUALIZADO DIVE RSO DA OFENDIDA, DEVENDO RETIRAR SEUS PERTENCES PESSOAIS DA RESID ENCIA ACOMPANHADO DE AGENTE POLICIAL NO PRAZO DE 24 HORAS; B) PRO IBICAO DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA E DAS TE

Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 SENTIDO, INCIDEM A SUMULA VINCULANTE N. 07 DO STF E A SUMULA N. 3 82 DO STJ, COMO DITO SUPRA. TAMBEM ESTA SUPERADA A DISCUSSAO A RE SPEITO DA IMPOSSIBILIDADE DE CAPITALIZACAO DE JUROS REMUNERATORIO S POR PERIODICIDADE INFERIOR A ANUAL, EM RELACAO AOS CONTRATOS FI RMADOS APOS 31/03/2.000, DATA DA PUBLICACAO DA MEDIDA PROVISORIA N 1.963-17/2000, EM VIGOR COMO MP N 2.170-0

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 AS CONSEQUENCIAS DECORRENTES DA EXTINCAO UNILATERAL, COMO O PAGAM ENTO DE CLAUSULA PENAL (ART. 408 DO CC), MAS, DESDE QUE EXPRESSAM ENTE PACTUADA, O QUE NAO OCORREU. ASSIM, NAO MERECE PROSPERAR A E XECUCAO DO CHEQUE, VEZ QUE NAO CIRCULOU E SUA CAUSA ORIGINARIA DE CORREU DE UM CONTRATO DE MUTUO UNILATERALMENTE DESFEITO, NAO HAVE NDO AS FIGURAS DE CREDOR E DEVEDOR. RAZAO

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 A, BEM COMO QUE O CONTRATO TENHA SIDO FIRMADO APOS A MEDIDA PROVI SORIA N 2.170-36/01. SENAO VEJAMOS: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. RE CURSO ESPECIAL. CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. PAC TUACAO. NECESSIDADE. SUMULAS N. 5, 7-STJ E 282-STF. COMISSAO DE P ERMANENCIA. CUMULACAO. INADMISSIBILIDADE. SUMULA N. 472-STF. NAO PROVIMENTO. 1. "A CAPITALIZACAO DOS JUROS