Caderno único ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2013 Rel. Desig. Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2013 OTÁVIO AUGUSTO THIAGO DA SILVA RIBEIRO SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNI

Caderno único ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 2 de junho de 2011 de 31 de março de 2000.- A orientação do Conselho Especial deste e. Tribunal de Justiça, quanto à declaração de inconstitucionalidade incidenter tantum do art. 5. da MP nº. 2.170-36, não possui o condão de vincular a decisão dos seus órgãos fracionários, sobretudo se ainda encontra pendente julgamento relativo à matéria no Pretório Excelso. - É nula a estipulação contratual que autoriza a incidência cum

Caderno único ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011 pendente julgamento relativo à matéria no Pretório Excelso. - É nula a estipulação contratual que autoriza a incidência cumulada de comissão de permanência, juros moratórios e multa contratual. Sua exigência é válida desde que limitada à taxa estipulada no contrato, não sendo permitida sua cobrança em aberto. Precedentes. - Não há no ordenamento jurídico qualquer vedação legal à cobrança de servi�

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8463 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4032718 INTIMAÇÃO proferida nos autos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b9df8e proferido nos autos. DECISÃO Processe-se o recurso ordinário adesivo interposto pela reclamada, DESPACHO uma vez que presentes os pressu

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ISRAEL GAMARRA MENDOZA(OAB: 329229/SP) LUCAS MARTINS FERREIRA(OAB: 391107/SP) ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA(OAB: 371300/SP) BANCO BRADESCO S.A. EVANDRO MARDULA(OAB: 258368/SP) BELFORT SEGURANCA DE BENS E VALORES LTDA JULIANA SANTOS SILVA(OAB: 239519/SP) MARCELO JOSE CORREIA(OAB: 157489/SP) DEAN CARLO

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 1215 a ré desde 19/2/2020, e que houve “rescisão contratual” em 15/6/2020, quando se encontrava grávida. Sustenta que “ainda que Dispensado, conforme autorizado pelo art. 852-I, caput, da CLT. seu vínculo com a ré não configure vínculo de emprego”, faz jus aos direitos decorrentes da condição de empregada gestante, pugnando pela indenização substitutiva de p

Caderno único ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2013 Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2013 : : : : : : : Decisão NÍDIA CORRÊA LIMA L. M. P. C. FLAVIO DE ALMEIDA SALLES JUNIOR e outro(s) S. V. P. C. JOSE AUGUSTO DE LIMA GANTOIS SÉTIMA VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA - 20100110508140 - DIVORCIO LITIGIOSO DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO litigioso. regime parcial de bens. doações recebidas na constâ

Caderno único ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de julho de 2011 Tabela Price não conduz à conclusão de que os juros são capitalizados mensalmente, necessitando de prova inequívoca dessa prática com vistas à caracterização do anatocismo, o que não ocorreu na hipótese. - Segundo estabelece a MP 2170-36/2001, é possível a capitalização mensal dos juros nos contratos firmados com instituições financeiras a partir de 31 de março de 2000. - A orientação

Caderno único ● 26/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 26 de janeiro de 2011 pelo autor, podendo, desde então, constatar o quanto iria pagar de juros por simples soma aritmética das prestações, e, se o caso, não firmar a avença. Além disso, na operação financeira em questão, com a utilização da Tabela Price, a cada prestação adimplida, o mutuário paga uma parte de juros e outra do saldo devedor fixo, amortizando-o, portanto. Por tal razão, não há falar em anatocismo como pretende

Caderno único ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de outubro de 2012 aos autos, a Secretaria deverá providenciar pasta própria para arquivamento da primeira via, que deverá ser entregue ao advogado do exequente após intimação para retirada, ou a este pessoalmente, independentemente de recibo nos autos. Na forma prevista pelo referido Provimento, as certidões ficarão disponíveis ao interessado pelo prazo de 1 (um) anos, após o que serão destruídas, sem cancel