Judiciário ● 26/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1673/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2015 557 11ª Vara do Trabalho de Natal PROCESSO: 0000012-56.2015.5.21.0041 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) PROCESSO: 0000016-30.2014.5.21.0041 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: WAGNER GOMES DE PAIVA AUTOR: HUDSON HENRIQUE MACENA RÉU: ATRA NACIONAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e RÉU: U F C DE SOUZA - ME outros NOTIFICAÇÃO PJe-J

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.126 - Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Cad 2/ Página 4676 Advogado: Luane Santos Reis (OAB:BA68483) Executado: L. J. M. Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ PROCESSO N. 8001590-54.2022.8.05.0141 EXEQUENTE: CARLA ANDREIA SOUZA REIS Advogado(s) do reclamante: LUANE SANTOS REIS, LUAN SANTOS REIS EXECUTADO: LUCIANO JESUS MENEZES DE

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 310 Por constituir um desgaste maior ao trabalhador, a hora noturna é A ré alega o correto pagamento conforme previsto em ACT, quando reduzida (52 m. e 30 s.) e acrescida de um adicional de 20% (art. 73 o autor preencheu os requisitos. da CLT) sobre a hora diurna, com integração do adicional de periculosidade quando houver (OJ 259 da SDI-1). O ACT vigente entre 2013-2

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO 314 não houver labor superior a jornada legal, limitando-se a condenação a título punitivo pelo tempo suprimido do intervalo legal. Postula o autor o pagamento de diferenças de adicional noturno em razão da prorrogação da hora noturna, eis que em regra, trabalhava Considerando, portanto, que há pagamento do intervalo intrajornada

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 77 b) ao desenvolvimento de módulos ou satélites do PJe definidos III - atuar como Ordenadora de Despesas; pelo CSJT; IV - relativas à gestão de pessoas: c) à promoção da melhoria contínua do processo de a) dar posse, quando determinado pelo Presidente, aos nomeados desenvolvimento de softwares de interesse do Tribunal; para o exercício de cargo em comissão de

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1145 adicional noturno respectivo, após as 5h da manhã. Não constato nas normas coletivas aplicáveis a autora previsão A ré se defende afirmando que configurada a jornada mista, ou seja, quanto à natureza indenizatória do vale-alimentação. aquela cumprida parte em horário diurno e parte em horário Na hipótese, não tendo a reclamada demonstrado ser filiada ao

Judiciário ● 30/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1570/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Setembro de 2014 ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840) RENATTA BACHINI HAMACHER(OAB: 85859) ADVOGADO 660 vestibular. Contudo, independente das razões que ensejaram a majoração do salário do reclamante, é certo que a ré atendeu à determinação do suposto reajuste normativo previsto na norma coletiva da categoria, uma vez que a assegurou ao trabalhador o patamar mínimo nela f

Judiciário ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2070/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 2577 horas extras (no período em que não há cartões nos autos), assim indefiro a pretensão ante a impossibilidade de constatação exata consideradas, as acima da 8ª hora diária e 44ª hora semanal, com por este magistrado do cumprimento da obrigação por parte da adicional legal ou normativo, se superior, observando-se os reclamada. seguintes parâmetros: divis

Judiciário ● 13/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1579/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Outubro de 2014 807 autor informou corretamente o endereço para intimações conforme O conflito reside na alegação de ilegalidade da comissão paritária prescreve o art. 39 do CPC. formada a fim de aprovar o PPR do ano de 2013. Com vistas ao inciso I do mencionado artigo, cumpre salientar que Em defesa, a entidade patronal alega que atuou nos moldes da lei, no processo do trabalh

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 1077 dos sindicatos de conformidade com a reforma trabalhista (‘os 10/11/2017, sendo devidos, ainda, os correspondentereflexos sobre acordos poderão ser efetuados entre patrão e empregado’)”. as seguintes parcelas: repouso semanal remunerado, gratificação Friso, ainda, que o parágrafo único ao artigo 60 da CLT (também, natalina, férias acrescidas do terço