Seção II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 ULGADO, EXPECAM-SE AS DEVIDAS GUIAS DE EXECUCAO. OFICIE-SE A JUST ICA ELEITORAL COMUNICANDO ESTA CONDENACAO. ENTAO, REMETAM-SE OS A UTOS AO CONTADOR COM O FIM DE APURAR O VALOR DA PENA DE MULTA E, AO RETORNAREM, EXPECA-SE GUIA PARA A SECRETARIA DA FAZENDA PUBLIC A DIVISAO DA DIVIDA ATIVA PARA OS DEVIDOS FINS, DESDE QUE NAO ULT RAPASSE O VALOR MINIMO PARA INSCRICAO EM DIV

Seção II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 . DEDUZIDO, ENTAO, O TEMPO DE PENA CUMPRIDO, RESTA-LHE A PENA DE 3 (TRES) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSAO. ESTE TOTAL COMPUTADO DA PENA DEFINITIVA LHE PERMITE INSERCAO EM NOVO REGIME, PASSANDO PARA O REGIME ABERTO, EM OBSERVANCIA DO ART. 33, 2, C, DO CODIGO PENAL COMBINADO COM O ART. 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. RESTANDO PENA INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS, E ATEND

Seção II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 A DIVISAO DA DIVIDA ATIVA PARA OS DEVIDOS FINS, DESDE QUE NAO ULT RAPASSE O VALOR MINIMO PARA INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA. DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO, EM MANTIDA ESTA DECISAO OU NAO MINORADA, EXP ECA-SE MANDADO DE PRISAO E A GUIA DE EXECUCAO. PUBLIQUE-SE. REGIS TRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 22 DE JANEIRO DE 2019. DENIVAL FRANC ISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO

Seção III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 ICO E APOS REMETAM-SE O AUTOS A JUNTA MEDICA PARA OS FINS DE PERI CIA INDIRETA. INTIME-SE E CUMPRA-SE NR. PROTOCOLO : 296948-39.2015.8.09.0011 AUTOS NR. : 1089 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : OZANA BONIFACIO DE ALMEIDA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 36685 GO - GISELLE GOMES E SILVA TIBURCIO DESPACHO : COMPROVE A AUTORA QUE EFE

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 MA ATIVIDADE DIARIA SEM O AUXILIO DE OUTRAS PESSOAS? 2-ELE(A) TER IA CONDICAO DE REALIZAR ALGUMA ATIVIDADE LABORATIVA OU EDUCATIVA NA ATUAL CONDICAO, COM ALGUM AUXILIO, SUPORTE OU ADAPTACAO? 3-CON SEGUE FAZER ATOS DE MERA ADMINISTRACAO OU DISPOSICAO PATRIMONIAL? 4-QUAIS AS CONDICOES DELE NO COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE DE DI SCERNIMENTO OU EXPRESSAO DA VONTADE? ELE(A) P

Seção II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 OL DOS CULPADOS. AINDA, OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL COMUNICANDO ESTA CONDENACAO E AO SISTEMA NACIONAL DOS BENS APREENDIDOS DO CN J PARA QUE PROMOVA A DEVIDA BAIXA. APOS, REMETAM OS AUTOS AO CONT ADOR COM O FIM DE APURAR O VALOR DA PENA DE MULTA E, AO RETORNARE M, ANOTEM-SE E EXPECA-SE GUIA PARA A SECRETARIA DA FAZENDA PUBLIC A DIVISAO DA DIVIDA ATIVA PARA OS DEVIDOS FIN

Seção II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 ITADAS EM JULGADO, ACEITAR OS ANTECEDENTES COMO CIRCUNSTANCIA DES FAVORAVEL, SERIA O MESMO QUE ADMITIR A OFENSA AO PRINCIPIO DA PRE SUNCAO DE INOCENCIA; C) CONDUTA SOCIAL, E ELEMENTO ESTRANHO AO FA TO. O DIREITO PENAL NAO PODE ATENDER A CONCEPCOES MORAIS PARA SAN CIONAR. NESSE SENTIDO, NAO SE PODE NEGAR QUE CONDUTA SOCIAL E ATR IBUTO DE CUNHO IMINENTEMENTE MORAL, SEM RE

Seção II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 O ART. 59, DO CODIGO PENAL: A) CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE D O ACUSADO, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REPROVA BILIDADE NA CONDUTA DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFI NIR O ILICITO PENAL; B) OS ANTECEDENTES SAO ELEMENTOS ALHEIOS AO FATO AQUI IMPUTADO E, PORQUANTO, NAO PODE SER OBJETO DE ANALISE. DE OUTRO LADO, CONSIDERA-LOS, SERIA, EM CASO D

Seção III ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. AO COMPULSAR OS AUTOS, VERIFICO QUE A PENHORA, VIA SISTEMA BACENJUD TEVE RESULTADO POSITIVO (FLS. 82 /83). I) EXECUTADA ANA CRISTINA LEAO DE MORAIS BORGES EFETIVADO B LOQUEIO NA CONTA DA EXECUTADA (F. 82), NO VALOR DE R$ 885,18, A M ESMA REQUERER (F. 84/86) A LIBERACAO DA PENHORA, A QUAL ALEGA IMP ENHORABILIDADE EM RAZAO DO DINHEIRO BLOQUEA