CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104- Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Cad 3/ Página 2315 Processo Civil, e art. 226, §6º, da Constituição Federal, resolvendo parcialmente o mérito da demanda nos termos do art. 487, inciso III, alínea “a” do Código de Processo Civil. A presente decisão parcial de mérito está apta a fazer coisa julgada material e, desde que nela se ache certificado o trânsito em julgado, dispensa a expedição de mandado, devend

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104- Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Cad 3/ Página 2317 A PRESENTE SENTENÇA, DESDE QUE NELA SE ACHE CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, dispensa a expedição de mandado, devendo ser registrada no Registro Civil competente (Lei n. 6.515/77, art. 32). Atente o(a) Oficial(a) do Cartório de Registro Civil para o fato de que a divorcianda voltará a utilizar o nome de solteira. 4. Na forma do art.531, §1º, do CPC, prevenindo

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.190 - Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 794 presente feito com resolução de mérito, na forma dos arts. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 226, § 6º, da Constituição Federal. Com relação à partilha de bens, A PRESENTE SENTENÇA NÃO CONFERE DIREITOS REAIS NEM IRRADIA EFEITOS CONTRA TERCEIROS, normatizando tão-somente o estrito âmbito das relações pessoais entre os ex-c�

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 declaração contra qualquer decisão judicial, desde que nela verificada a existência de omissão, contradição ou 890 Intimado(s)/Citado(s): - DESTROY DESMONTES TECNICOS LTDA obscuridade. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DECISÃO:ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA C

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 8360 TE SENTENÇA NÃO CONFERE DIREITOS REAIS NEM IRRADIA EFEITOS CONTRA TERCEIROS, normatizando tão-somente o estrito âmbito das relações pessoais entre os ex-cônjuges. Defiro o benefício da gratuidade da Justiça. A PRESENTE SENTENÇA, DESDE QUE NELA SE ACHE CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, dispensa a expedição de mandado, devendo ser registrada no Registro

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.016 - Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 2450 regerá pelas cláusulas ali elencadas. Defiro da assistência judiciária gratuita, na forma do art. 12 da Lei n. 1060/50 para as partes. A PRESENTE SENTENÇA, DESDE QUE NELA SE ACHE CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, dispensa a expedição de mandado e ofício, devendo ser registrada no Registro Civil competente (Lei n. 6.515/77, art. 32) com a cópia da Certidão

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Cad 2/ Página 5589 CIO DO CASAL, que se regerá pelas cláusulas ali elencadas, valendo destacar que, com relação à partilha de bens, A PRESENTE SENTENÇA NÃO CONFERE DIREITOS REAIS NEM IRRADIA EFEITOS CONTRA TERCEIROS, normatizando tão-somente o estrito âmbito das relações pessoais entre os ex-cônjuges. Sem custas, pois defiro a gratuidade, caso não deferida anteriormente. A PR

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 147 pela titularidade da 17ª Vara do Trabalho de Goiânia, no período de 03 a 08 de novembro de 2020 e auxiliar na referida Vara do Trabalho no período de 09 a 17 de novembro, sem prejuízo das designações para as Varas do Trabalho de Quirinópolis e Inhumas, nos termos das PORTARIAS TRT 18ª SCR/NGMAG Nºs 1437 e 1438/2020 respectivamente. Decisão materializada pela R

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 4088 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8003713-21.2022.8.05.0110 Divórcio Litigioso Jurisdição: Irecê Requerente: P. L. R. D. A. Advogado: Igor Novaes Dos Santos (OAB:BA74189) Advogado: Maria Cristina Levi Machado (OAB:SP193741) Requerido:

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.054 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Cad 4/ Página 899 É o suficiente a relatar. DECIDO. Diante do consenso a que chegaram as partes, possuindo estes capacidade de transacionar, HOMOLOGO o acordo entabulado e, com efeito, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, que se regerá pelas cláusulas delineadas na avença referida. Assim, extingo o presente feito com resolução de mérito, na forma dos arts. 487, inciso III, alínea b, do