Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 506 benefícios de assistência, desde que prove a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão”. Isto posto, não podemos transferir o ônus da prova ao beneficiário da gratuidade da justiça de que sua situação financeira é a mesma da época em que o benefício lhe foi con

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a800940 proferido nos autos. O artigo 112 do NCPC estabelece que o advogado pode renunciar o mandato a qualquer tempo, desde que prove haver cientificado o 1237 Processo Nº ATSum-0000367-82.2020.5.05.0026 RECLAMANTE JEILSON TAUAN BATISTA MARQUES ADVOGADO ANDERSON BARROS BAHIA(OAB: 56524/BA) ADVOGADO HELON D

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2030 Fica V.Sa. notificada para ciência do despacho: "O artigo 112 do NCPC estabelece que o advogado pode renunciar o mandato a qual quertempo, desde que prove haver cientificado os mandantes a fim da nomeação de um substituto, cuja diligência lhe PROCESSO: 0000970-68.2014.5.05.0026 cabe. Ademais, durante os dez dias seguintes à ci

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 3402 Assim, intimem-se os procuradores da ré Ação Contact para a comprovação da renúncia ao mandante, continuando a representálo pelo prazo determinado no parágrafo 1º do referido artigo. INTIMAÇÃO BELO HORIZONTE/MG, 28 de julho de 2022. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6924d31 CIRCE OLIVEIRA ALMEIDA BRETZ pr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001107-32.2010.403.6104 (2010.61.04.001107-6) - THAIS DEL CORSO PEREIRA X CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS - EIRELI - ME(SP156166 - CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de pedido de expedição de ofício requisitório em nome de Carlos Domingos Sociedade de Advogados.Diante do teor do disposto no artigo 85, 15 do CPC/2015, o entendimento anterior de que os honorários sucumbenciais somente deveriam ser pagos à sociedade se a procuração a ela fize

Publicações Judiciais ● 26/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

dias, responder, por escrito, à acusação, nos termos do artigo 396 do CPP, ressalvando-se que o prazo para a sua defesa terá início apenas após o seu comparecimento pessoal ou de seu defensor constituído (art. 396, parágrafo único, CPP). 3. INTIMAÇÃO do(a) denunciado(a) de que, se não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e, se for o caso, d

Seção I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 Comarca de Aparecida de Goiânia Apelante: Município de Aparecida de Goiânia Apelada: Mayra Navarro Zulian Relator: Desembargador Carlos Alberto França NR.PROCESSO: 0188137.19.2014.8.09.0011 Apelação Cível nº 0188137.19.2014.8.09.0011 VOTO Presentes todos os pressupostos, conheço recurso de apelação interposto pelo Município de Aparecida de Goiânia contra a

Seção I ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 Neste sentido: “APELAÇÃO CÍVEL. INCIDÊNCIA DO CPC/1973. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA. BENEFÍCIO MANTIDO. 1- Interposta a apelação cível em face de sentença prolatada e publicada sob a égide do CPC/1973, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as

Seção I ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 Neste sentido: “APELAÇÃO CÍVEL. INCIDÊNCIA DO CPC/1973. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA. BENEFÍCIO MANTIDO. 1- Interposta a apelação cível em face de sentença prolatada e publicada sob a égide do CPC/1973, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as

Seção I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 Comarca de Aparecida de Goiânia Apelante: Município de Aparecida de Goiânia Apelados: Osley Gomes Ferreira e outros Relator: Desembargador Carlos Alberto França NR.PROCESSO: 0202649.07.2014.8.09.0011 Apelação Cível nº 0202649.07.2014.8.09.0011 VOTO Presentes todos os pressupostos, conheço recurso de apelação interposto pelo Município de Aparecida de Goiâni