Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 3330 No caso dos autos, a apólice garante o importe de R$113.735,64, ou seja, o valor da execução acrescido de 30%. Assim, estando garantido o juízo, aguarde-se o trânsito em julgado Vistos. do processo principal (processo nº0010910-08.2018.5.03.0015). Aprovo a atualização dos cálculos ID 6bbe7f8 -31/05/2020. Tão logo sejam

Seção I ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 NR.PROCESSO: 5501204.18.2017.8.09.0000 arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado. §1º – O recurso será julgado por uma turma composta por três juízes togados em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado”. (GRIFEI). Assim, de acordo com a Lei nº 9.099/95, que disciplina os procedimentos atinentes aos juizados, as decisões

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 CONFIGURAÇÃO. A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu art. 477, §5º, autoriza a compensação, no momento da rescisão contratual, desde que seu valor não exceda o equivalente a um mês de remuneração do empregado, ainda que se trate de empréstimo ou de adiantamento salarial. O mencionado dispositivo celetista, entretanto, não impede que o empregador, através

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2562 1461 negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e, reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro.5. A decretação de nulidade de cláusula contratual é medida excepcional, somente adotada se impossível o seu aproveitamento. 6. Recurso especial conhecido e parcialmente prov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2379 1625 modo que sua aplicação cumulada com juros, multa ou correção monetária encontra óbice na vedação ao bis in idem”. Por ocasião de julgamento de recurso especial, sob o rito de recursos repetitivos, o C. S.T.J. estabeleceu os limites para a importância cobrada a título de comissão de permanência: �

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 1139 I - RELATÓRIO Seguro garantia Agravo de instrumento em Recurso Ordinário interposto por VIA Em análise prévia de admissibilidade, o Juízo de origem negou VAREJO S/A na reclamação trabalhista proposta por EMANUEL seguimento ao recurso ordinário interposto pela VIA VAREJO S/A, WICLIFF DA SILVA LIMA, em face da decisão proferida pelo Juízo por entender que a

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 3627 FUNDAMENTAÇÃO DECISÃO Tempestivos os embargos e garantida a execução, merecem ser conhecidos. Nos termos do §2º do artigo 835 do CPC, o seguro garantia se Isto posto, decide este Juízo da 24ª Vara do Trabalho de Belo equipara a dinheiro, desde que seu valor ultrapasse o do débito Horizonte julgar procedentes em parte os embargos à execução exequendo em

Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 2179 ADVOGADO FERNANDO ANTONIO DE SA(OAB: 50531/MG) JESSICA AZEVEDO ASSE AMARAL Por fim, ressalta-se que não se constata, no presente caso, ato PERITO atentatório à dignidade da Justiça aludido no art. 774 e incisos do Intimado(s)/Citado(s): CPC a oposição dos presentes embargos, não se vislumbrando - ROGERIO MOREIRA DA SILVA litigância de má-fé no caso prese

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 Processo nº: 11062-34.2015 3625 A executada alega equívoco nos cálculos elaborados pela perita. Exequente: SÉRGIO GOMES DOS SANTOS Executada: VIA VAREJO S/A Primeiramente, em relação ao PLR, de fato, a perita retificou os cálculos, concordando com a impugnação aos cálculos, conforme esclarecimento de fl. 823, pelo que acolho os cálculos retificados, devendo ser

Seção I ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 O prazo de dez dias se afigura razoável para o cumprimento da decisão, considerando-se que as diligências não demandam esforço físico ou operacional além dos limites funcionais ordinários de uma instituição bancário/financeira. NR.PROCESSO: 5001332.95.2017.8.09.0000 Decisão judicial não pode ser condicionada à vontade da parte, de modo que a baixa no gravam