Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 2665 Súmulas 219 e 329 do C. TST. Quanto aos descontos previdenciários e fiscais, é do empregador a responsabilidade pelo seu recolhimento, resultante do crédito do reclamante, nos termos da Lei nº. 10.035/2000 e Provimento 01/96 da E. Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, incidentes sobre as parcelas sujeitas a esses descontos, objeto da condenação (TST - Súmula

Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 desde que superada a faixa de isenção, quanto aos descontos 609 Em 17 de Fevereiro de 2017. fiscais. Índice de correção monetária é o do mês subseqüente ao fato gerador, ou seja, ao do surgimento da verba deferida (TST Súmulas 200 e 381). Juros moratórios a partir da distribuição da ação. Quanto aos descontos previdenciários e fiscais, é do empregador a res

Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2077/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016 1445 Súmulas 219 e 329 do C. TST. Quanto aos descontos previdenciários e fiscais, é do empregador a responsabilidade pelo seu recolhimento, resultante do crédito do reclamante, nos termos da Lei nº. 10.035/2000 e Provimento 01/96 da E. Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, incidentes sobre as parcelas sujeitas a esses descontos, objeto da condenação (TST - Súmu

Judiciário ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1363 empregador a responsabilidade pelo seu recolhimento, dispositivo para todos os efeitos. Liquidação por cálculos do resultante do crédito do reclamante, nos termos da Lei nº. contador. 10.035/2000 e Provimento 01/96 da E. Corregedoria Geral da Custas pela 1ª reclamada, no importe de R$ 120,00 Justiça do Trabalho, incidentes sobre as parcelas sujeitas a calcu

Judiciário ● 25/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2028/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2016 1324 desde que superada a faixa de isenção, quanto aos descontos fiscais. Índice de correção monetária é o do mês subseqüente ao fato gerador, ou seja, ao do surgimento da verba deferida (TST Súmulas 200 e 381). Juros moratórios a partir da distribuição da ação com exceção dos relativos a danos morais que seguem a Em 21 de Julho de 2016. Súmula 348/TST. Qua

Judiciário ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2098/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2016 b72fa74(R$111,28); 1708 Intime-se as partes. Nada mais. 10) honorário advocatícios: IMPROCEDENTE e/ou sua indenização considerando o teor das Súmulas 219 e 329 do C. TST. Quanto o pedido da reclamada de aplicação de multa por litigância de má-fé, observado que o autor agiu de modo temerário (NCPC art 80, V) eis que formulou pedidos já quitados pela reclamada (po

Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1655 Improcedente o pedido de honorários advocatícios e/ou sua R$7.000,00) que deverão ser pagos aos cofres públicos no prazo de indenização considerando o teor das Súmulas 219 e 329 do C. TST. 8 dias. Quanto aos descontos previdenciários e fiscais, é do empregador a Por derradeiro, considerando as alterações havidas no Código de responsabilidade pelo seu reco

Judiciário ● 22/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2027/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 968 CPC) - até porque uma situação não conduz a outra de forma de Processo Civil, em especial o teor do novo artigo 489 - que direta, sem prova dos danos morais alegados para fins de deve ser observado pelo magistrado segundo recomendação apuração da pretensa reparação civil a culpa do empregador. da IN 39 do C. TST (editada pela Resolução 203 de 15/03/16) - Q

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1689 Quanto aos descontos previdenciários e fiscais, é do empregador a responsabilidade pelo seu recolhimento, resultante do crédito do reclamante, nos termos da Lei nº. 10.035/2000 e Provimento 01/96 da E. Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, incidentes sobre Em 22 de Fevereiro de 2017. as parcelas sujeitas a esses descontos, objeto da condenação (TST - Súmula

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 justiça, uma vez presentes os requisitos previstos dos artigos 14 da 37152 quando inaptos, em tese, a infirmar a conclusão adotada. Lei 5.584/70 e 790, § 3º da CLT, fica o mesmo deferido. Quanto aos descontos previdenciários e fiscais, é do empregador a responsabilidade pelo seu recolhimento, resultante do crédito do reclamante, nos termos da Lei nº. 10.035/2000 e