Judiciário ● 08/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1554/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Setembro de 2014 trabalhista de pessoas jurídicas, cuja falência tenha sido decretada anteriormente à vigência da Lei nº 11.101/2005, porquanto vigente à época a disciplinação legal contida na Lei nº 7.661/1945. Orientação contida nas Súmulas 192 e 565 do excelso STF." Inconformado, o ente público interpõe recurso de revista a fls.206 e seguintes, sustentando que quem for corr

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 332 temos os quietinhos, como os servidores Evando, Valdilene, Maria na dosagem máxima. Por que apareceram no filme ou por de Lourdes e a Helena. Gostaria de enaltecer aquelas pessoas que celebrarem a alegria de integrarem o Tribunal? E ai vem o trabalham quietinhos, silenciosamente, mas que constroem da Procurador ALESSANDRO, que não é a primeira vez que ele se mesm

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Consta da Sentença: 1269 Desse modo, o Juízo entende que os registros de frequência do reclamante, anexos às fls. 455/462, invariáveis como se revelam, "7 - DAS HORAS EXTRAS E REFLEXOS indicam manipulação da jornada obreira, a resultar no Alega o reclamante que, cumprindo jornada laboral das 7h às 16h, desvirtuamento da aplicação da legislação trabalhista, nos

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 163 Desembargador ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA transformar esse Tribunal, necessariamente, numa grande família, DAMASCENO: “Senhor Presidente, gostaria de aderir às palavras talvez, às vezes, uma família perturbada como aquela do seriado, dos colegas que me antecederam. Faço votos de que Vossa mas certamente um Tribunal que se uniu na desgraça, a suportar Ex

Judiciário ● 06/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1466/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 6 vida das pessoas. Na esfera administrativa assistimos, perplexos, a Foltran é paulista de Tietê, e atualmente já não carrega aquele constante atuação dos Conselhos Superiores. Com eles foi criado sotaque típico da região, para alguns tão incompreensível quanto o cenário que abalou, em definitivo, o até então vigente conceito de já referido PJ-e. Iniciou a s

Judiciário ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 21 fazem parte do nosso grupo bem unido. São os gestos e as vivido por todos nós que estamos aqui no dia a dia. Fez parte de um pequenas gentilezas do dia a dia, eles que têm tanto cuidado e dos projetos do Planejamento Estratégico em uma de suas versões. carinho com todos nós. Sabemos que novos colegas virão, mas o O objetivo da “A Décima é 10!” era manter

Judiciário ● 01/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1738/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2015 tributária, os nomes dos sócios foram incluídos na certidão de dívida ativa desde o início. Dessa forma, não se trata de redirecionamento da execução, mas de ajuizamento de ação diretamente contra a empresa e de sócios corresponsáveis. A Lei 6.830/80 explicita que cabe a execução contra a empresa e o sócio de obrigações tributárias ou não, sendo que a inser�

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3314/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão." Na hipótese, observa-se que a parte não indicou, na petição do recurso de revista, os trechos da decisão recorrida, com o devido destaque, em que se encontram prequestionadas as matérias objeto de sua irresignação,bem como não impugnou todos os fundamento

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3462/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, porquanto ausentes as hipóteses insertas no art. 102 do Regimento Interno deste Décimo Regional Trabalhista. É o relatório. VOTO ADMISSIBILIDADE Analisando as razões do agravo de petição, não conheço dos argumentos recursais afetos à penhora, argumentando não haver indicação da quantidade de meses que incidirão a

Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho situação.", contido no § 3º do art. 469, da CLT, não deixa margem a dúvidas significativas. Por outro lado, é aquela que decorre da real necessidade de serviço, até quando perdurar. O decurso do tempo, porém, embora constitua um dos elementos básicos para a definição da matéria, não esgota as circunstâncias capazes de permitir a adequada aplicação da lei. Na realidade, toda tr