Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2368 00727-2009-002-20-00-7 Relator: Desembargador Carlos Alberto Pedreira Cardoso, Publicação: 04/12/2009)." "DANO MORAL - ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - INDEFERIMENTO.Entendo que a Consolidação das Leis Trabalhistas, em seu art. 477, § 8º, prevê condenação específica - pagamento de multa - devida pelo empregador, em favor do empregado, quando do atr

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2377 personalidade do obreiro, constitucionalmente garantidos. (RO00727-2009-002-20-00-7 Relator: Desembargador Carlos Alberto Pedreira Cardoso, Publicação: 04/12/2009)." "DANO MORAL - ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - INDEFERIMENTO.Entendo que a Consolidação das Leis Trabalhistas, em seu art. 477, § 8º, prevê condenação específica - pagamento de multa -

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 174 0199000-11.2008.5.20.0004, da lavra do Exmº Desembargador Carlos Alberto Pedreira Cardoso. Publicação: DJ/SE de 22/04/2010) RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. INVOCAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 3.999/61. CONFIGURAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Considerando o entendimento Consolidado no Excelso Sup

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 630 uma vez que não houve ataque aos valores íntimos e direitos da personalidade do obreiro, constitucionalmente garantidos. (RO00727-2009-002-20-00-7 Relator: Desembargador Carlos Alberto Pedreira Cardoso, Publicação: 04/12/2009). DANO MORAL - ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - INDEFERIMENTO.Entendo que a Consolidação das Leis Trabalhistas, em seu art. 477, �

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 litteris", que: 145 destarte, ser mantida inalterada. "DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS TRABALHISTAS PAGAMENTO A MENOR DAS VERBAS RESCISÓRIAS INOCORRÊNCIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O fato de a recorrida ter descumprido as normas trabalhistas, por si só, não se apresenta como suficiente a que se configure a existência de dano moral e o direito à percepção da indeni

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 117 "DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS TRABALHISTAS PAGAMENTO A MENOR DAS VERBAS RESCISÓRIAS INOCORRÊNCIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O fato de a recorrida ter descumprido as normas trabalhistas, por si só, não se apresenta como suficiente a que se configure a existência de dano moral e o direito à percepção da indenização correspondente, uma vez que não houve ataqu

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 131 "DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS TRABALHISTAS PAGAMENTO A MENOR DAS VERBAS RESCISÓRIAS INOCORRÊNCIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O fato de a recorrida ter descumprido as normas trabalhistas, por si só, não se apresenta como suficiente a que se configure a existência de dano moral e o direito à percepção da indenização correspondente, uma vez que não houve ataqu

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 759 uma vez que não houve ataque aos valores íntimos e direitos da personalidade do obreiro, constitucionalmente garantidos. (RO00727-2009-002-20-00-7 Relator: Desembargador Carlos Alberto Pedreira Cardoso, Publicação: 04/12/2009). DANO MORAL - ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - INDEFERIMENTO.Entendo que a Consolidação das Leis Trabalhistas, em seu art. 477, �

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1217 de a recorrida ter descumprido as normas trabalhistas, por si só, não se apresenta como suficiente a que se configure a existência de dano moral e o direito à percepção da indenização correspondente, uma vez que não houve ataque aos valores íntimos e direitos da personalidade do obreiro, constitucionalmente garantidos. (RO00727-2009-002-20-00-7 Relator: Desembar

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 146 condenador a compulsoriedade de qualquer "contrapeso ressarcitório" por "embaraços de feição moral". "DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS TRABALHISTAS PAGAMENTO A MENOR DAS VERBAS RESCISÓRIAS INOCORRÊNCIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O fato de a recorrida ter descumprido as normas trabalhistas, por si só, não se apresenta como suficiente a que se configure a existên