Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 520 1219 liminar inserida no poder geral cautelar do juiz- inexistência de abuso de poder ou flagrante ilegalidade a autorizar a revisão do ato - recurso não provido” ( Agravo de instrumento nº 365.318- 5/2, rel. Desembargador Celso Bonilha). “Mandado de Segurança -Liminar indeferida - revogação de termo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1286 287 ingressar no imóvel em questão, para exercício de sua atividade preventiva e de interesse à saúde pública. De se estabelecer que a medida pretendida encontra precedente favorável na jurisprudência: “Administrativo. Vigilância sanitária. Higiene Pública. Prevenção de endemias e epidemias. 1. O di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 838 443 de Instrumento 7.150.124-9, da 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator Desembargador Sebastião Alves Junqueira, j., 07.08.2007, v.u.). Diante de tais elementos de convicção, foi deferido o pedido de justiça gratuita. Mostra-se irrelevante, nesse aspecto, que o autor te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 718 170 fiscalização, todavia, foi impedido pelo acionado. Com a petição inicial vieram os documentos de fls. 9/56. A medida liminar pleiteada deve ser deferida, vez que presentes os requisitos legais. Conforme relatado na documentação que instrui a peça inicial, os agentes da fiscalização sanitária do Município

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 930 940 ano foi determinado que se aguardasse pagamento (fls. 264). Portanto, em hipótese alguma, poderia agora ser punido pelo descaso processual do executado que não vem honrando com suas obrigações legais. Nesta sentido: “Prescrição - Qüinqüenal ou intercorrente - Inocorrência - Controvérsia acerca de insuficiência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 747 762 há de se acolher a preliminar suscitada pela Fazenda Pública.” (Agravo de Instrumento nº589.522-0/0, Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, Relator Juiz Mariano Siqueira). A duas, pois ao contrário do que foi sustentado na petição inicial, após o depósito judicial de fls. 463 , os requerentes permanecera

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 953 989 177/186), tendo as partes, ao final, concordado com os cálculos apresentados pela executada, ora embargante, no importe, a menor, de R$79.0001,91(fls.19/28). É o breve Relatório. D E C I D O. Trata-se de embargos opostos à execução, objetivando o embargante a desconstituição do título em razão do excesso na execuç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 953 990 impugnação (fls. 65/69), e os autos foram encaminhados ao Setor de Contadoria Judicial (fls. 49/58), tendo as partes, ao final, concordado com os cálculos apresentados pela executada, ora embargante, no importe, a menor, de R$29.848,18(fls.19/28). É o breve Relatório. D E C I D O. Trata-se de embargos opostos à execuç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1193 1050 Instrumento nº589.522-0/0, Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, Relator Juiz Mariano Siqueira). A duas, pois, em hipótese alguma, poderia a exequente ser punidos pelo descaso processual da executada que não vem honrando com suas obrigações legais. Neste sentido: “Prescrição - Qüinqüenal ou intercorrent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 519 2012 INTERCORRENTE AÇÃOAJUIZADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARALISAÇÃO DO FEITO POR MAIS DE DOIS ANOS E MEIO, NA FASE DE EXECUÇÃO DECISÃO QUE A REJEITA PRAZO QUE SE REINICIA PELO MESMO TEMPO INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO PORQUE INICIADA A EXECUÇÃO ANTES DO QÜINQÜÊNIO. Não se há confundir prescrição da ação com pr