Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 , Relator Desembargador Convocado: Américo Bedê Freire, Data de Item de recurso Julgamento: 25/11/2015, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 27/11/2015) Sendo assim, nego provimento. Mantido o valor da condenação. Conclusão do recurso Conclusão do recurso ACÓRDÃO Recurso da parte Cabeçalho do acórdão Código para aferir autenticidade deste caderno: 113929

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 15477 não deixam dúvida de que o recolhimento das importâncias devidas matérias e questões invocadas no recurso e sua subsunção às ao INSS será feito no dia dois do mês seguinte ao da liquidação. normas legais aplicáveis ao caso. Em caso de acordo, por óbvio, o recolhimento haverá de ser efetuado até o dia dois do mês seguinte ao pagamento da parcela. Por

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 15779 ação judicial. A decisão está em conformidade com a jurisprudência conhecido por divergência jurisprudencial e provido." (ARR - 1706- desta Corte, o que inviabiliza o processamento do recurso de revista 81.2011.5.12.0031, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra nos termos do § 4º do art. 896 da CLT e da Súmula nº 333 do TST. Belmonte, Data de Julgament

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 15795 fato gerador da contribuição não é a prestação de trabalho, mas, pelo ente público deve contabilizar "somente as contribuições sim, o pagamento dos valores daí resultantes. Essas disposições devidas sobre as verbas de natureza salarial deferidas na sentença não deixam dúvida de que o recolhimento das importâncias devidas e no V. Acórdão e, não, s

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1281 época da prestação dos serviços." Publicação: DEJT 03/11/2015 - g.n.) A esse respeito, os seguintes arestos do C. TST, verbis: Destarte, não procede o inconformismo do ente público." "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Pelos fundamentos expostos no acórdão, vislumbra-se, na decisão EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO da Turma, possív

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20518 garantia do Juízo deve ser concreta e efetiva, sendo, portanto, incompatível com a fixação de prazo de vigência da apólice. In casu, da maneira como firmada, a garantia se extinguirá em 16.06.2016 e o Judiciário restará impossibilitado de dela beneficiarse, caso a execução estenda-se para além da data aprazada no instrumento contratual. Agravo de instrumento

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 (Processo: AIRR - 1662400-68.2000.5.09.0014 Data de Julgamento: 24/09/2014, Relator Desembargador Convocado: Américo Bedê Freire, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 26/09/2014). Recurso da parte Mantenho o decidido. Litigância de má-fé arguida em contraminuta. Requer o exequente seja a agravante declarada litigante de má-fe. Sem razão. É certo que a caracterizaçã

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 1837 mas também abrange a análise do preenchimento dos pressupostos intrínsecos do recurso de revista, previsto no art. 896 da CLT. Desse modo, conclui-se que o juízo de admissibilidade a quo não extrapolou sua competência e a negativa de seguimento ao recurso foi proferida nos termos do § 1º do art. 896 da CLT. (...)" (AIRR - Cabeçalho do acórdão 1125-79.2011.5.

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 A esse respeito, os seguintes arestos do C. TST, verbis: 15775 Ressalte-se, ainda, que, na Justiça do Trabalho, os juros de mora são calculados nos termos do artigo 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91, "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. que não prevê a aplicação da taxa Selic. Nesse sentido, o seguinte EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO aresto d

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 art. 7°, XXIX, da CF/88 e com o entendimento exarado na Súmula 362 do TST" (TST, AIRR - 1639-84.2012.5.22.0102, Relator Desembargador Convocado Américo Bedê Freire, j.27/5/2015, 6a Recurso da parte Turma, DEJT 29/5/2015). Estabelecida essas premissas, registro que, no caso dos autos, que a relação contratual entre as partes deu-se de 04/08/1992 à 16/05/2004, conform