Diário da Justiça ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6714/2019 - Sexta-feira, 2 de Agosto de 2019 1367 guarda compartilhada é a regra, sendo a unilateral excepcionalíssima, como em casos de acordo entre os pais ou comprovada incapacidade de um deles em exercer as responsabilidades de um guardião sem prejuízo do menor.Por esses fundamentos, defiro a guarda compartilhada, mas mantenho, por ora, a residência da criança na casa de seu pai.Finalmente, não havendo a autora narrado qualquer dificuldade e

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6692/2019 - Quinta-feira, 4 de Julho de 2019 950 julgamento liminar do processo com a decretação do divórcio e da homologação do acordo quanto aos demais assuntos concernentes ao casamento. É o sumário Relatório. DECIDO. A causa se encontra madura para julgamento, haja vista não haver necessidade de produção de provas em audiência, nos termos do art. 335, I, do CPC. Não há preliminares a serem apreciadas. O divórcio é a dissolução de

Diário da Justiça ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7010/2020 - Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 2148 REQUERIDO:N. T. G. Representante(s): OAB 46093 - JOSE FRANCISCO COSTA (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇ¿O Nos termos do art. 1º, § 2º, I, do PROVIMENTO Nº 006/2006, de 20/10/2006, da CJRMB, INTIMO a parte autora, através de seu Defensor, para que cumpra o despacho de fls. 08 em 05 (cinco) dias, para fins de regularização processual. Ananindeua-PA, 06 de outubro de 2020. CAMILA PORTELA

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 1880 DEPÓSITO E A RÉ É RESPONSÁVEL PEL ORGANIZAÇÃO DA FEIRA). D E S P A C H O - M A N D A D O Vistos os autos. 01. Intimadas para apresentarem as provas que pretendiam produzir por ocasião da realização da audiência instrução e julgamento, as partes quedaram-se inertes, conforme certidão de fls.48, deste modo, precluso está seu direito de fazê-lo. 02. Designo o dia 28/10/2020, às 10:20 hora

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 1883 pobre no sentido da Lei, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sem maiores digressões, verifico que o divórcio do casal já fora decretado, bem como os alimentos e a partilha de bens foram objeto de acordo entre as partes. Estas são maiores e capazes e formularam acordo assistidas por seus advogados habilitados. Em análise aos autos vejo que o acordo se encontra em ordem, pelo que entendo que dev

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 1888 00506626120158140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CARLOS MARCIO DE MELO QUEIROZ A??o: Cumprimento de sentença em: 11/08/2020 REQUERENTE:A. C. M. R. REQUERENTE:I. R. M. R. REPRESENTANTE:H. M. M. R. Representante(s): ANNALU MARINHO FERREIRA (DEFENSOR) REQUERIDO:E. P. R. Representante(s): OAB 21835 ELIEZER SILVA DE SOUSA (ADVOGADO) . R.H. Considerando a Certidão de fl

Diário da Justiça ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6878/2020 - Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 1988 Número do processo: 0813362-27.2018.8.14.0006 Participação: REQUERENTE Nome: C. A. D. S. C. J. Participação: ADVOGADO Nome: THIAGO DE JESUS MACEDO COELHO OAB: 27337/PA Participação: ADVOGADO Nome: GEMERSON ALENCAR DE SOUSA OAB: 18355/PA Participação: REQUERIDO Nome: C. A. D. C. Participação: ADVOGADO Nome: FLORA ROCHA GALINDO BITTENCOURT OAB: 23096-B/PA Participação: FISCAL DA LEI Nome: P.

Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 1625 sua inércia incorrerá na extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do novo CPC. No mesmo ato e prazo, deverá o exequente atualizar o endereço do executado para penhora de bens ou requerer o que entender de direito. Após, junte-se e certifique-se o que houver façam os autos com vistas à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Por fim, conclusos. INTIM

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 1893 Público para sua intervenção. Vieram os autos conclusos. É o breve Relato. Decido. Trata-se de Cumprimento de Sentença no que tange aos alimentos acordados em Ação Revisional de Alimentos. A execução de alimentos possui o único objetivo de forçá-lo a prestar os alimentos a quem deles necessita. Em análise aos autos, constato, pela petição de fls. 92, que o alimentante quitou todo o déb

Diário da Justiça ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6798/2019 - Quinta-feira, 5 de Dezembro de 2019 1591 requerente por seu patrono. Cumpra-se. Cumpridas as diligências, nada mais havendo, ARQUIVE-SE. Ananindeua-PA, 29 de novembro de 2019. CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ Juiz de Direito titular pela 1ª Vara de Família de Ananindeua. PROCESSO: 00066468520168140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CARLOS MARCIO DE MELO QUEIROZ Ação: Execução de Alimentos Infância e Juv