Judiciário ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1807/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2015 DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração interpostos pela reclamante e, no mérito, negou-lhes provimento, tudo conforme razões de decidir anexas, que passam a fazer parte integrante desta certidão Processo Nº ED-0002039-17.2014.5.03.0148 Processo Nº ED-02039/2014-148-03-00.7 Complemento Relator Embargante Advogado Parte Contraria Advogado

Judiciário ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1831/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 aposentadoria e pensão da Valia previram aplicação de reajustes iguais àqueles aplicados aos benefícios de aposentadoria concedidos pela Previdência Social, não garantindo a paridade em relação aos aumentos reais concedidos pelo INSS. Na forma do art. 114 do Código Civil, os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente. Destarte, impossíve

Judiciário ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2052/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negar-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo. Impedido: Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior. X. Processo TRT n. 00326-2016-000-03-00-6 MA Interessados:Juiz Anderson Rico Moraes Nery (3ª Região) Juíz

Judiciário ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1821/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 foram preenchidos os requisitos legais do art. 58, § 2º, da CLT e Súmula 90 do TST, condenando a reclamada ao pagamento de 1 hora a título de horas in itinere, somado o tempo de ida e volta ao trabalho, por todo o período do contrato de trabalho, com reflexos em RSR, aviso prévio indenizado, férias + 1/3, 13º salário e FGTS e indenização de 40%, nos limites do pedido

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3553/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho trabalhar fora do município de contratação. Discorre, ainda, sobre a onerosidade, a pessoalidade e a habitualidade na prestação dos serviços. Examino. O art. 3º da CLT estabelece que "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". Assim, para que fique configurada a relação de e

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3561/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho nesta casa, em feitos igualmente movidos em face da ora recorrente e na mesma linha de compreensão que se adota, a exemplo dos processos n. 0011176-59.2017.5.03.0005 RO, Sexta Turma, Relator Desembargador José Murilo de Morais, DEJT 21/08/2019, 001191351.2017.5.03.0041 ROPS, Quinta Turma, Relator Desembargador Manoel Barbosa da Silva, DEJT 14/08/2019 e 001170567.2017.5.03.0041 ROPS, Nona

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3167/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho impropriamente infringentes) e extraordinário, para o Supremo Tribunal Federal, observando-se o seguinte: a) para o recurso de agravo de instrumento, o valor do 'depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar (...)". No presente caso, o recurso ordinário da reclamada não foi recebido na origem por ausência

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3052/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / SUSPENSÃO DO PROCESSO / RECUPERAÇÃO

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3314/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Relator Desembargador Jorge Berg de Mendonça, DEJT 05/02/2018, 0010081-27.2016.5.03.0070 (RO), 4ª Turma, Relatora Desembargadora Denise Alves Horta, DEJT 01/02/2018, 001070712.2017.5.03.0070 (RO), 8ª Turma, Relatora Desembargadora Ana Maria Amorim Rebouças, DEJT 01/02/2018." (001008293.2016.5.03.0043 RO, Quinta Turma, Relator Desembargador Julio Bernardo do Carmo, DEJT 22/05/2018). Entr

Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 6. REFERENDAR o ato da Corregedoria (Portaria TRT/SGP/02912, de 18 de setembro de 2020) que designou Sérgio Silveira Mourão, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, do dia 14 a 15 de outubro de 2020, responder, em caráter emergencial, pela 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, nos termos da Resolução CSJT n. 234, de 22/2/2019, sem prejuízo da convocação constante d