Diário da Justiça ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7272/2021 - Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 494 apresentados. IlÃ-cito de corrupção de menores não configurada, por ausência de materialidade, em razão da inexistência de certidão de nascimento dos envolvidos. Apenamento mantido integralmente. Descabido recorrer em liberdade, pois hÃ-gidos os fundamentos que determinaram a segregação. APELOS IMPROVIDOS. UNÃNIME. (Apelação Crime Nº 70070351606, Segunda Câm

Diário da Justiça ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 2674 (Apelaç¿o Crime Nº 70071179410, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rosaura Marques Borba, Julgado em 16/03/2017)      Nesse diapas¿o n¿o assiste raz¿o para que o JuÃ-zo n¿o valore os depoimentos prestados pelas pessoas que participaram da diligência, ou seja, pelos policiais. Neste sentido nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Esta

Diário da Justiça ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6805/2019 - Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019 1541 testemunha policial. Matéria de prova. (...). N"O INVALIDA O AUTO DE PRIS"O EM FLAGRANTE QUE POLICIAL QUE PARTICIPOU DA DILIGÊNCIA SIRVA DE TESTEMUNHA, SEGUNDO ORIENTAÇ"O DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL". - grifamos - DJ 14.8.98. Desta feita n"o assiste raz"o à defesa para este Juízo n"o valorar os depoimentos prestados pelas pessoas que participaram da diligência, ou seja, pelos policiais. Neste

Diário da Justiça ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6691/2019 - Quarta-feira, 3 de Julho de 2019 1271 DJ 14-10-88; HC 67.648-PR, Aldir Passarinho, RTJ 133/693; HC 71.422-DF, Velloso, DJ 25-8-95 e HC 76.381-SP, Velloso, DJ 14-8-98. III - omissis" - grifo nosso (RTJSTF 173/899). É imperioso ainda transcrever parte do voto do Ministro Relator Carlos Velloso (RTJSTF 173/901), sen"o vejamos: "Quanto à prova testemunhal colhida mediante depoimentos de policiais que participaram das diligências, esta Corte

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 1599 subscrita no respectivo para ciência do Oficial de Justiça responsável pela diligência, porque trata-se de processo que envolve réus presos preventivamente.          2 - Em relação aos acusados BRANNY BECHIR AMARAL, NELSON PATRICK DA SILVA CAMPOS, RAIMUNDO FIRMO OLIVEIRA DA SILVA e NELSON PATRICK MELO DOS SANTOS, todos estavam sendo patrocinados pela Defensoria PÃ�

Diário da Justiça ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6790/2019 - Segunda-feira, 25 de Novembro de 2019 2281 Auto de pris¿o em flagrante: testemunha policial. Matéria de prova. (...). N¿O INVALIDA O AUTO DE PRIS¿O EM FLAGRANTE QUE POLICIAL QUE PARTICIPOU DA DILIGÊNCIA SIRVA DE TESTEMUNHA, SEGUNDO ORIENTAÇ¿O DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL¿. - grifamos ¿ DJ 14.8.98.Desta feita n¿o assiste raz¿o à defesa para este Juízo n¿o valorar os depoimentos prestados pelas pessoas que participaram da diligê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2662 2555 extinguindo-se a punibilidade do agente. 2. Verificada a ocorrência do lapso temporal determinado pelo artigo 109, V, do Código Penal, entre a data de recebimento da denúncia e a sentença válida recorrível, considerando a pena em concreto, torna-se imperioso o reconhecimento da prescrição da pretens�

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 485 SÃMULA 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. No que tange ao pleito de desclassificação da conduta para o delito do art. 28 da Lei n. 11.343/2006, o acórdão combatido, ao manter a condenação pelo tráfico de drogas, consignou que o conjunto probatório aponta para a prática do delito, não somente em razão da substância apreendida (26 g de cocaÃ-na), mas também diante d

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 265 RELATOR (A): DESEMBARGADORA V?NIA L?CIA SILVEIRA DECIS?O MONOCR?TICA ???????????Trata-se de Conflito Negativo de Compet?ncia suscitado pelo Ju?zo de Direito da 2? Vara Criminal da Comarca de Ananindeua/PA, em raz?o de decis?o declinat?ria de compet?ncia emanada do Ju?zo de Direito da 4? Vara Criminal daquela mesma Comarca, para processamento e julgamento do feito de n.? 0005361-62.2013.8.14.0006. ?????

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 1938 Direito¿ Titular da 7ª Vara Criminal PROCESSO: 00011750920128140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FLAVIO SANCHEZ LEAO A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 07/05/2021 DENUNCIADO:JANAINA BARBOSA RAMOS Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) VITIMA:M. A. T. . Visto, etc. 1-     Designo o dia 22/09/2021, à s 10h00, para audiência