Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 3077 A decisão de origem merece pequeno reparo. liquidação da sentença, nos termos da fundamentação. A ação foi ajuizada já na vigência da Lei nº13.467/17, que incluiu o Para fins recursais, mantém-se o valor da condenação arbitrado artigo 791-A a CLT, que rege a matéria. pela origem. Como foram deferidos parcialmente os pedidos contidos na petição ini

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 2509 obrigatoriedade de efetuar suas necessidades fisiológicas por detrás de alguma árvore ou até mesmo no 'matinho' mais próximo, realizando suas necessidades fisiológicas a céu aberto". Em que pesem os argumentos recursais, é certo que os fatos constitutivos do direito postulado não restaram comprovados. A prova oral ficou dividida, senão vejamos. A testemunha ou

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 5405 Assim, de se excluir da condenação obreira o pagamento de termos:"Data venia, ouso divergir para manter a sentença honorários advocatícios sucumbenciais em prol do patrono da quanto à condenação e suspensão de exigibilidade dos reclamada. honorários advocatícios devidos pela parte autora, uma vez Provejo em parte. que a declaração de institucionalida

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 3371 processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Votação unânime, com ressalva de entendimento do Desembargador Orlando Amâncio Taveira, no sentido de que os juros e correção monetária, já fixados pela origem na forma da decisão vinculante proferida pelo E. STF nos autos das ADCs 58 e 59 e ADI's 5.867 e 6.021, terão o alcance de PROCESSO nº 001032

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 3000 INTIMAÇÃO JUIZ SENTENCIANTE: OSEAS PEREIRA LOPES JUNIOR Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88a21f4 RELATOR: ORLANDO AMÂNCIO TAVEIRA proferido nos autos. 8ª Câmara Fica o reclamante intimado para tomar ciência da decisão de ID. Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 8ª Câmara 1beecf6 proferida nos autos. Os autos estão

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 4744 ACÓRDÃO Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Votação unânime, com ressalva de entendimento pessoal do Desembargador Orlando Amâncio Taveira quanto ao indeferimento dos benefícios da justiça gratuita ao reclamante. RELATÓRIO D

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO 214 APARECIDO DE JESUS SANTOS LEANDRO HENRIQUE NERO(OAB: 194802/S

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 13621 GABINETE DA DESEMBARGADORA LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM - 3ª SDI Notificação 1ª CÂMARA Pauta GABINETE DA DESEMBARGADORA TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI - 1ª CÂMARA Notificação GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO AUGUSTO FERREIRA - 1ª CÂMARA Notificação GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA - 2ª CÂMARA Notificação GABINETE

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 6812 condenar a obreira em honorários advocatícios no equivalente a 10% do valor atualizado dos pedidos julgados integralmente improcedentes; decido, ainda, conhecer do recurso ordinário da reclamante, ELAINE CRISTINA CORREIA DA SILVA, e o PROVER EM PARTE, para condenar as reclamadas na multa da cláusula Votos Revisores coletiva 52ª, no valor do seu último salário-ba

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 7090 Ante o exposto, conheço do recurso ordinário interposto por APARECIDA SANTOS LIMA, e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para, tornando procedente em parte a ação, deferir as diferenças do adicional de insalubridade pelo grau máximo JOSÉ ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA (percentual de 40%), a partir do período em que passou a atuar Relator como enfermeira as