Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 3310 Assevero que o prosseguimento da execução contra a agravante é EXECUÇÃO. DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO expressamente amparado pelo disposto no § 1º do artigo 49 da Lei JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A n. 11.101/2005: "Os credores do devedor em recuperação judicial DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO conservam seus dire

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 3307 ação própria, pois se sub-roga no crédito exequendo depois de Daniela Macia Ferraz Giannini, Desembargador Manuel Soares pagá-lo, e o ordenamento jurídico lhe assegura o direito de Ferreira Carradita, Desembargador Roberto Nobrega de Almeida regresso, consoante artigos 283, 285, 346, III, e 349, do Código Filho; RO 0012049-55.2015.5.15.0018, DEJT 8/3/2017, Re

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 3313 Augusto Ulpiano Rizzardo, Juiz Marcelo Magalhães Rufino; AP modo que permanece a competência da Justiça do Trabalho 0002807-52.2013.5.15.0015, DEJT 18/11/2019, Relator para o prosseguimento da execução contra a devedora Desembargador Roberto Nobrega de Almeida Filho, Juiz André subsidiária. Assim, afastada também a fundamentação acerca da Augusto Ulpiano

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9137 determinar o processamento do recurso de revista, nos termos da Ulpiano Rizzardo e Juiz Marcelo Magalhães Rufino; RO 0011882- Resolução Administrativa nº 928/2003 do TST; (c) conhecer do 65.2015.5.15.0009, DEJT 10/5/2018, Desembargador Roberto recurso de revista interposto pela Reclamada CLARO S.A., violação Nobrega de Almeida Filho (Relator), Juiz André Augus

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 7328 demandadas, mantenho o reconhecimento do grupo econômico. 16/7/2018, com reconhecimento da autenticidade das assinaturas Corolário, a responsabilidade solidária também deve ser mantida" em 31/7/2018, a venda das ações pelas empresas Açucareira (Sessão realizada em 07 de maio de 2019.Relator Desembargador Virgolino de Oliveira S.A. e Virgolino de Oliveira S

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 6894 responsável subsidiário. Por fim, cito precedentes desta E. 7ª Câmara, todos em votação unânime: AP 0010672-40.2017.5.15.0063, DEJT 13/7/2021, Relator Desembargador Roberto Nobrega de Almeida Filho, Desembargadora do Trabalho Luciane Storel, Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes; AP 001098882.2014.5.15.0142, DEJT 18/04/2020, Relator Desembarga

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 6872 Por fim, cito precedentes desta E. 7ª Câmara, todos em votação unânime: AP 0010672-40.2017.5.15.0063, DEJT 13/7/2021, Relator Desembargador Roberto Nobrega de Almeida Filho, Desembargadora do Trabalho Luciane Storel, Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes; AP 001098882.2014.5.15.0142, DEJT 18/04/2020, Relator Desembargador Roberto Nobrega de Alme

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 6883 responsável subsidiário. Por fim, cito precedentes desta E. 7ª Câmara, todos em votação unânime: AP 0010672-40.2017.5.15.0063, DEJT 13/7/2021, Relator Desembargador Roberto Nobrega de Almeida Filho, Desembargadora do Trabalho Luciane Storel, Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes; AP 001098882.2014.5.15.0142, DEJT 18/04/2020, Relator Desembarga

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 6399 Data de Julgamento: 28/02/2018, 6ª Turma, Data de Publicação: e 349, do Código Civil. DEJT 02/03/2018, gn)". O prosseguimento da execução contra a agravante é Na mesma direção cito precedentes desta E. Câmara, por expressamente amparado pelo disposto no já citado § 1º do artigo unanimidade: RO 0010690-96.2017.5.15.0116, DEJT 7/7/2020, 49 da Lei n. 11.

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 6406 Desembargador Roberto Nobrega de Almeida Filho (Relator), judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, Desembargadora Luciane Storel, Desembargador Renan Ravel fiadores e obrigados de regresso". No mesmo sentido a súmula n. Rodrigues Fagundes; AP 0012664-08.2016.5.15.0116, DEJT 581 do C. Superior Tribunal de Justiça: "A recuperação judi