Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 2668 Processo 1014585-12.2015.8.26.0100 - Adoção - Adoção de Criança - M.J.B.S. - W.J.S. - - E.S.L. - Pgs. 94 e 102: defiro. Intime-se (ENTREVISTA NOS SETORES TÉCNICOS - SOCIAL E PSICOLOGIA - NO DIA 28/05/2015 , ÀS 14:30 HORAS , DEVENDO COMPARECER A REQUERENTE M.J.B.S. , O REQUERIDO W.J.S. , ACOMPANHADOS DA CRIANÇA M.L.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1650 2506 Processo 0030287-30.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio M.R.O.D. - Secretário da Secretaria Estadual da Educação - Dirigente da Diretoria Regional de Ensino Butantã-SP - Vistos. Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, que M.R.O.D, representada por seu genitor L.F.D. da C,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1485 2076 do Ministério Público, é evidente que o ato impugnado, fundado em norma inferior violou direito fundamental liquido e certo da Impetrante de acesso à educação, segundo a capacidade que apresenta, bem como ao princípio da isonomia, ao estabelecer questionável critério de corte pelo mês de nascimento da criança,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1314 2347 anos para se lhes assegurar o acesso a essa fase da educação infantil. Outrossim, conclusão de anterior etapa que é suficiente para qualificar a recorrente a essa nova fase. Recurso provido. (Apelação n°.0045197-67.2010.8.26.0053. Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Relator: Desembargador Enci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2067 3333 Instituto Butantan, e está apto a prosseguir a escolarização na primeira série do ensino fundamental, conforme se verifica pelo conteúdo dos documentos acostados a fls. 25 e 26. Diz o art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente que “a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 2718 Processo 1004254-44.2015.8.26.0011 - Mandado de Segurança - Entidades de atendimento - G.L.C.L. - S.E.E.S.P. - Vistos. Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, que G.L. C. L., representado por seus genitores Karina Lourenço Cantagallo e Bruno Testoni Lins, impetra contra ato abusivo e ilegal praticado pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1266 2601 dignidade.” Por outro lado, o art.208, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art.54, inc.V, do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem que Estado deve assegurar à criança e adolescente o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1321 2455 Decido. A lide comporta o julgamento antecipado, vez que a questão é de direito e os fatos já estão provados. Com efeito, está patenteado nos autos que o Impetrante terminou o infantil 4 no Colégio Visconde de Porto Seguro e portanto apta a prosseguir escolarização em 2012, no infantil 5 (fls. 18). Diz o art. 3

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1309 3143 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZILDINHA MARIA LUPO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0089/2012 Processo 0001753-42.2012.8.26.0011 - Procedimento ordinário - Seção Cível - P. H. P. A. - M. de S. P. - Recebo a apelação de fls. 56/68, em seus regulares efeitos. À Municipalidade para contrarrazões. Após, vist

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2802 3888 processador do implante coclear, conforme indicação médica, nos ouvidos da autora, tornando definitiva a tutela antecipada concedida. Diante da sucumbência, condeno as rés ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 10% do valor dado a causa. Isentas as partes de custas, na forma do artigo 141, parágrafo se