Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3482 986 não rendem ensejo a nenhum dano moral indenizável. O fato de a Ré receber ligações cobrando-lhe valores indevidos não enseja grave lesão a bens jurídicos extrapatrimoniais como vida, integridade física e psicológica, honra, imagem, privacidade e intimidade. A cobrança de valores por meio de ligação te

Caderno 2 - Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2354 784 serviço e que deve ser afastada sua responsabilidade objetiva, bem como afirmou encontrar-se ausente o dever de indenizar e inexistir dano moral e dano material e que não cabe inversão do ônus da prova, finalizou requerendo a improcedência da ação. O requerido protocolou petição consignando proposta de acordo(fls. 92/93), o que não foi aceito pela autora (fl. 97). Determ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3596 3216 caracterizando-se falha na prestação de serviços pelo Banco Santander (fato do serviço), que deu ensejo à perpetração da fraude (vazamento de informações sigilosas - repita-se), de que foi vítima a parte autora, responde a instituição financeira pelo ressarcimento respectivo, nos termos do artig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3395 319 valor da causa, pois o valor atribuído pela autora condiz com o valor do curso, com inclusão dos danos morais pleiteados. Por fim, não há justa causa para a suspensão da presente demanda, pois o tema aqui discutido não encontra-se afetado em sede de recursos repetitivos. Afastadas as preliminares, passo a análise d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3532 3675 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0475/2022 Processo 0002422-95.2022.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Anhanguera Educacional Participações S/A - Dispensado o r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 2685 da presente decisão, sob pena de revelia. Decorrido, tornem os autos conclusos. 4. Cite-se e intimem-se as partes. - ADV: NATHALIA GUEDES AZEVEDO (OAB 151264/MG) Processo 1008422-09.2021.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - Jose João de Moraes Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 931 busca de indenizações pelos mais triviais acontecimentos... (grifei) Ademais, Considerando a verdadeira indústria do dano moral ora instalada entre nós, pois que se busca vantagem a qualquer custo (seja por má-fé ou desconhecimento), mesmo quando inexistente qualquer lesão indenizável, cumpre trazer a ci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 1973 STJ - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. I - O ordenamento jurídico brasileiro outorga ao Magistrado o poder geral de instrução no processo, conforme previsão expressa no artigo 130 do Código de Processo Civil. Outrossim, nos termos do art. 131 do CPC, o destinatário da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 1152 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). Todos os prazos contam-se em dias úteis artigo 12-A da Lei 9.099/95. P.I.C. - ADV: MARCELO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 294807/SP) Processo 1002384-93.2020.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cív

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1222 assim, a pretendida inversão do julgado implicaria, necessariamente, o reexame do conjunto fático-probatório, o que não se coaduna com a via eleita, consoante o enunciado da Súmula n.”07do STJ. 3. Agravo regimental desprovido”(STJ - AgRg no Ag 691366/RS - Rei. Min. LAURITA VAZ, DJ 17/10/2005, p. 339.) Na hipótese, mui