Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 2499 unanimidade, aprovar o relatório, conhecer do agravo de petição e Desembargador Federal do Trabalho da contraminuta e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para Relator determinar que, na fase pré-judicial, seja utilizado o IPCA-E como índice de atualização monetária, acrescidos dos juros legais previstos no caputdo art. 39 da Lei n. 8.177/1991, bem como,

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 533 representante do Ministério Público do Trabalho ter se manifestado Desembargador Federal do Trabalho verbalmente pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, Relator aprovar o relatório, admitir o rejulgamento das matérias decididas CAMPO GRANDE/MS, 01 de dezembro de 2022. em sentido contrário às teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de reper

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 547 8.177/1991 e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa Presente o representante do Ministério Público do Trabalho. SELIC, na forma do art. 406, do CC, já englobados os juros de ACORDAM os integrantes da Segunda Turma do Egrégio Tribunal mora. Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região: Por Vislumbro, assim, que a sentença de piso não est

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 337 MARLI DE SOUZA NOTARI Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0025083-51.2019.5.24.0004 FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO RECORRENTE CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGADO José Luiz Richetti(OAB: 5648-B/MS) RECORRIDO MARGARETE GASPERIN ADVOGADO JULIANO COSTA DA SILVA(OAB: 16341/MS) Relator POSTO ISSO Intimado(s)/Citado(s): - MARGARETE GASPERIN Partic

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 376 Custas de R$ 600,00 calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Campo Grande, MS, 23 de março de 2022. Francisco das C. Lima Filho Desembargador do Trabalho Relator CAMPO GRANDE/MS, 28 de março de 2022. MARLI DE SOUZA NOTARI Diretor de Secretaria POSTO ISSO Processo Nº RORSum-0024247-78.2021.5.24.0046 Relator TOMAS BAWDEN DE CASTRO SILVA

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 Diante do exposto, acolho os embargos de declaração opostos, com 418 RECORRENTE ADVOGADO AGROTERENAS S.A. CANA GUILHERME JOSE THEODORO DE CARVALHO(OAB: 216553/SP) ADEMAR FERNANDO BALDANI(OAB: 141254/SP) DEORMISSON FORTUNA DOS SANTOS THIAGO KUSUNOKI FERACHIN(OAB: 11645/MS) MARCELO DE SOUZA PINTO(OAB: 13689/MS) DEORMISSON FORTUNA DOS SANTOS THIAGO KUSUNOKI FERACHIN(OAB: 11

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO POSTO ISSO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Participaram deste julgamento: Desembargador João de Deus Gomes de Souza; 625 SIMONE FONSECA ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA FABIO ADAIR GRANCE MARTINS(OAB: 13189/MS) NAURI COSTA LIMA PAULO KATSUMI FUGI(OAB: 92003/SP) FLAVIO CARLI DELBE

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 489 (Relator). Por todo o exposto, nego provimento ao recurso. POSTO ISSO Processo Nº RORSum-0024599-59.2021.5.24.0006 Relator TOMAS BAWDEN DE CASTRO SILVA RECORRENTE JORGE TAKEMOTO ADVOGADO RAPHAEL DEICHMANN MONREAL(OAB: 76893/PR) ADVOGADO ROBERVAL BORGES CORREA(OAB: 22380/DF) RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO Marcos Hideki Kamibayashi(OAB:

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 111 Nesta senda, não tendo a devedora meios imediatos de satisfazer os créditos do exeqüente, o redirecionamento da execução contra o devedor solidário é medida que se impõe. TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA Nego provimento. Desembargador Federal do Trabalho Relator CAMPO GRANDE/MS, 23 de novembro de 2021. MARLI DE SOUZA NOTARI Diretor de Secretaria Processo Nº AP-

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 ADVOGADO Pelo exposto, rejeito. RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO POSTO ISSO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 566 THIAGO MORAES MARSIGLIA(OAB: 15551/MS) ALESSANDRA COSTA DO NASCIMENTO THIAGO MORAES MARSIGLIA(OAB: 15551/MS) ALESANDRA REGINA KRETSCHMER THIAGO MORAES MARSIGLIA(OAB: 15551/MS) ADRIANA FAVERO DE LIMA THIAGO MORAES MARSIGLIA(OAB: 1