Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1921 600 que foi promulgada a Lei Municipal nº 1.510/2009 a qual instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Grupo Ocupacional Magistério da Prefeitura de Maracanaú, trazendo a seguinte previsão normativa:Art. 27. Aplica-se aos servidores do MAG, os Direitos, Vantagens e Deveres previstos no Estatuto do Magistério e no Estatuto dos Servidores Públicos da Administra

Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2686 616 FROTA FILHO para que apresente sua certidão de casamento, com a consequente qualificação do cônjuge; d) sejam solicitadas informações acerca da resposta ao ofício de f.l. 804; e) seja o herdeiro FRANCISCO IVAN SOARES FROTA FILHO compelido a trazer ao acervo hereditário os frutos que confessadamente recebeu, ou seja, R$ 6.750,00, com correção monetária, a teor do que,

Caderno 1 - Administrativo ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IX - Edição 2135 31 Estado: Eduardo Menescal (OAB: 16996/CE). Proc. Estado: Paulo Gustavo Bastos de Souza (OAB: 18715/CE). Proc. Estado: Joao Renato Banhos Cordeiro (OAB: 16941/CE). Proc. Estado: Andre Luiz Sienkievicz Machado (OAB: 23316/CE). Proc. Estado: Rizomar Nunes Pereira (OAB: 20975/CE). Proc. Estado: Gerardo Coelho Filho (OAB: 3796/CE). Despacho: - DECISÃO ADMINISTRATIVA Observa-se que ai