Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 754 605 tarifa bancária; ou b) contestar a ação cautelar, querendo, no prazo de cinco (5) dias (CPC, art. 357, c.c. art. 845), sob pena de revelia, consignando no mandado as advertências legais (CPC, arts. 285, 319 e 803). 3. Caso o requerido exiba espontaneamente os documentos pleiteados pelos requerentes ficará is

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 979 contratos típicos manifesta-se este dever, que pode existir, e existe também nos atípicos. Apesar disso, referindo-se à casuística, entendem que todos aqueles que administram ou têm sob sua guarda bens alheios devem prestar contas. E a administração ocorre, às vezes, por força de mandato, outras em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 990 843 independentemente de novo despacho, a proceder a exibição em cinco (5) dias, sob pena de pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo da análise da conduta à luz do art. 17, IV e V, do Código de Processo Civil. 5-Diante dos vencimentos líquidos declarados a fls. 13, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1319 1063 071.01.2011.016554-0/000000-000 - nº ordem 810/2011 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - MANOEL MEIRA LIMA E OUTROS X VERA LUCIA MEIRA LIMA EL BACHA - Fls. 238/239 - Autos nº 810/11. Vistos. Como se vê do termo e auto de fls. 229, o lanço oferecido pelos condôminos-requerentes (Manoel M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1024 812 conjunto probatório de modo a nortear o julgamento e deve ocorrer, se for o caso e presentes seus requisitos (verossimilhança e hipossuficiência do interessado), por ocasião na sentença de mérito como, aliás, já julgou o Primeiro Tribunal de alçada Civil de São Paulo, “A inversão do ônus da prova,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1035 954 071.01.2011.032964-3/000000-000 - nº ordem 1645/2011 - Medida Cautelar (em geral) - MARIA VIRGINALDA DOS SANTOS PINTO X BANCO PANAMERICANO S.A. - Fls. 13 - Vistos. 1-Cite-se o requerido para: a) exibir o documento individualizado na petição inicial, informando ou não o valor da correspondente tarifa banc�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 771 Paulo Insuficiência financeira não evidenciada Benefício denegado Decisão mantida Recurso improvido” (24ª Câmara de Direito Privado, AI 0028323-98.2012.8.26.0000, rel. Des. Plinio Novaes de Andrade Junior, v. u., j. 22.03.2012). A condição de pobreza que justifica a incidência da Lei nº 1.060/50,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1714 973 prazo de cinco (5) dias (CPC, art. 357, c.c. art. 845), sob pena de revelia, consignando no mandado as advertências legais (CPC, arts. 285, 319 e 803). Caso o requerido exiba espontaneamente os documentos pleiteados pelo requerente ficará isento do pagamento de custas, despesas processuais e honorários advoc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1557 759 10.2010.8.26.0000, rel. Des. Silvia Meirelles, v. u., j. 07.04.2010). “Agravo de instrumento Assistência judiciária gratuita Decisão de indeferimento do benefício Pedido alternativo de diferimento do recolhimento das custas processuais para o final da demanda Pode o juiz condicionar a concessão dos ben

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2041 1043 se o caso, a incongruência detectada, porque a medida cautelar de exibição de documento é proposta contra “ BCV Banco de Crédito e Varejo S/A., pessoa jurídica de direito provado inscrita no CNPJ nº 50.585.090/002-89, com sede no endereço Rua Vergueiro 2009, 2º andar, Vila Mariana, São Paulo/SP, 01