Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1996 1388 Ferreira (OAB: 229215/SP) (Fls: 12/13) - Advogada: Renata Rodrigues dos Santos (OAB: 268144/SP) (Fls: 46) - Advogado: Otávio Augusto de Oliveira Venturelli (OAB: 177761/SP) (Fls: 83) 9000098-76.2007.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Pedro Baccarat, Revisor: Des.: Walter Cesar Exner - Apelante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2261 2120 (OAB: 170080/SP) - Advogada: Monica Mayumi Eguchi Oliveira Souza (OAB: 126343/SP) Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 205 SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2016 PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DESª. CRISTIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1241 2033 face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e, em conseqüência, condeno o autor ao pagamento as custas e despesas processuais eventualmente despendidas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais) que poderão ser cobrados conforme disposto no art. 11, parágrafo 2º, da Lei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1685 671 Sorocaba, comunicando-lhe a respeito da concessão do efeito ativo pretendido pelo agravante. Publique-se. - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Tulio Cenci Marines (OAB: 209403/SP) - Liliane Sanches (OAB: 118591/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 DESPACHO Nº 0005586-59.2009.8.26.0048/50000 - Embargos de Declaração -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1659 525 FISCAL ICMS parcelamento administrativo do débito. Extinção da execução decretada em primeiro grau Necessidade de reforma para suspender o curso da execução Precedentes do C. STJ Recurso provido. (Apelação nº 0027943-86.1999.8.26.0564, 8ª Câmara de Direito Público, Relatora Desembargadora Cristina Cotrofe, j. 14.11.2012)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1658 657 ensejam sua cobrança restem efetivamente desestimuladas. Por isto por ser confiscatória” (Curso de Direito Tributário. 25. ed., São Paulo: Malheiros, 2004, p. 59). Também não há qualquer ilegalidade na forma de correção monetária, conforme já decidido pelo E. TJSP: “EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL IC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1233 476 direito processual moderno”. O presente recurso não pode ser conhecido por esta Colenda 5ª Câmara de Direito Público. E isto porque, pela decisão proferida no Mandado de Segurança nº 0056670-44.2012.8.26.0000 (fls. 203/239 e 240/245), cujos fatos alegados no presente “mandamus” são os mesmos objeto de apuração no Inqué

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2614 1678 da execução fiscal. A questão também já foi analisada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça: “(...) 2. Como se vê da simples leitura do art. 174, parágrafo único, inciso IV, do CTN, a prescrição será interrompida por qualquer ato inequívoco que importe em reconhecimento do débito. Logo, o parcelamento,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1343 2740 Pública ou autarquias, têm assim reiteradamente decidido os Tribunais Pátrios: Processual civil. Ação proposta contra a Fazenda Pública estadual. Competência. Comarca onde a obrigação deve ser satisfeita. Art. 100, IV, “d”, do CPC. Regra especial em relação aos arts. 94 e 100, IV, “a” do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1485 1201 do pagamento do benefício, nos termos da Lei nº 4.819/58 - Instituidor da pensão admitido após o advento das Leis nº 119/71 e 200/74 - Percebimento da complementação desde 1987 - Extensão do direito aos empregados admitidos até 13/05/1974 pela Secretaria do Estado da Fazenda - Suspensão do pagamento