Judiciário ● 07/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1598/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Novembro de 2014 Banco encaminhava planilha para alimentar o sistema da primeira reclamada; Esta Egrégia Turma já se posicionou a respeito da matéria por meio de julgados precedentes ( RO 01132.2012.140.03.00.1, julgado em 09.04.2014, da lavra da Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, verbis: Ora, neste contexto, não há dúvidas de que a Reclamante laborava em atividade-fim do

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3066/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho acolhimento da arguição de inconstitucionalidade do artigo 791-A, § 4º, incluído pela Lei 13.467/2017, sem perder de vista, reitere-se, a ADI pendente de julgamento pelo STF, não havendo decisão liminar suspendendo os efeitos do aludido dispositivo legal. Feitos tais assentamentos, impõe-se ressaltar que a Lei 13.467/2017, dentre as modificações advindas em matéria de Direito Pro

Judiciário ● 04/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1449/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região como compelir a ré a cumprir obrigação cujo adimplemento dependia da iniciativa obreira e cujo ônus probatório lhe competia, nos termos da Súmula 254 do TST. Cumpre ressaltar que o salário família é um benefício previdenciário e o empregador atua como mero intermediador, realizando o pagamento diretamente ao empregado, com ressarcimento pelo órgão previdenciário. Ad

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3361/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho vínculo empregatício. Verifico, quanto às matérias enquadramento sindical e danos morais, que a recorrente não indica conflito com Súmula do TST, nem violação de dispositivo constitucional, limitando-se a apontar ofensa a norma infraconstitucional, além de apresentar arestos para fins de cotejo de teses, o que não se enquadra na hipótese restritiva de cabimento do recurso, como e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 3739 Honorários Advocatícios - Canopus Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. 1- Fls. 50/54: Anote-se. 2- Nos termos do artigo 922 do CPC, defiro o sobrestamento do feito até 15/01/2021. 3- Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente, independentemente de nova intimação. 4- No silêncio, ao arquivo. In

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 é um amigo pessoal de ir em casa em dias de festas e gosto muito dele, da esposa, da família, enfim. Toda minha homenagem e gratidão a ele. Exmo. Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto: Presidente, eu relembrei aqui e agora, até mencionei de ele ter sido colega de concurso do Desembargador César, como do Desembargador Emerson e também do meu caro amigo Ministro

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 deferir a remoção nós temos que ter 90% de juízes substitutos, nós temos atualmente 75%. Temos uma quantidade enorme de juízes afastados, seja por licenças médicas, por atuações administrativas, com cursos, e outras diversas condições. Já chegou caso aqui do Tribunal de que o Desembargador iria tirar férias e o juiz que ia substitui-lo não pôde substitui-lo, f

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Paula Maciel Júnior, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima/MG, para, no dia 17 de março de 2021, atuar em sessão de julgamento da Egrégia 8ª Turma. 4. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria SEGP/730/21, de 12 de março de 2021) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/4142/20, de 17/12/2020, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 12/01/2021, a

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região fixou as seguintes teses, in verbis: ADPF 324: "1. É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada. 2. Na terceirização, compete à contratante: i) verificar a idoneidade e a capacidade econômica da terceirizada; e ii) responder subsidiariamente pelo descumprimento

Judiciário ● 21/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1797/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região XV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01195, de 10 de junho 2015) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01054/15 de 19/05/2015, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2015, a partir de 30/05/2015, referente à atuação do MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI. XVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Port