Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 1904 tocante ao procedimento licitatório simplificado a que se submete a Conjunto TST/CSJT/CGJT nº 1 DE 16/10/2019. recorrente. Ante a ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, o CONCLUSÃO preparo recursal, o apelo encontra-se deserto. NEGO seguimento aorecurso de revista de Petróleo Brasileiro S.A. CONCLUSÃO - PETROBRAS. NEGO seguimento aorecurso

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3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao 2054 Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se Primeira Região enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" d

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3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 2095 da SBDI-1, do TST ao caso em exame, por não tratar-se de insuficiência de recolhimento, mas sim de ausência de ALEXANDRO CONCEIÇÃO DE Recorrido(a)(s): ARAÚJO E OUTROS comprovação dentro do prazo recursal. Logo, o recurso está deserto, nos termos das Súmulas 128, I e 245, do TST. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS CONCLUSÃO Tempestivo o recurso (decisão publicada

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3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 2137 /amcm/55499 DE FUNÇÃO. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de setembro de 2022. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E EDITH MARIA CORREA TOURINHO Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região PROCEDIMENTO / PROVAS. Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 396 doTribunal Superior do Trabalho. Processo Nº RORSum-0100

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3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 1352 SOLIDEZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, A/C de seu patrono ocasião da interposição do recurso de revista, a ora recorrente RICARDO ALVES DA CRUZ, OAB/RJ 31.047, para efetuou o recolhimento do depósito recursal, no dia 13.07.2022, no regularizar/substituir o mencionado documento, em 15 dias, sob valor de R$ 10,00 (Id b2295b8), quando deveria ter efetuado o pena

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3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; ou que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da 2197 Recorrente(s): 1.TEREZINHA VIDAL DE ALMEIDA decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, observados os estri

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3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 2260 Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/07/2022 - Id. RECURSO DE REVISTA 7b30f57; recurso interposto em 04/08/2022 - Id. 3521e82). Recorrente(s): JESCRI DE FRIBURGO MODA ÍNTIMA LTDA. Regular a representação processual (Orientação Jurisprudencial nº Recorrido(a)(s): JOYCE VIANA FAGUNDES 286 da SBDI-I/TST - Id. c43dd79). Satisfeito o preparo (Ids. a4061

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3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 ADVOGADO VITOR TERRA DE CARVALHO(OAB: 204998/RJ) LARA MACHADO LUEDEMANN(OAB: 206223/RJ) Publique-se e intime-se. ADVOGADO /eam/1855 1728 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de agosto de 2022. EDITH MARIA CORREA TOURINHO Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região Processo Nº ROT-0100555-96.2018.5.01.0048 Relator EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE

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3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 Código de Processo Civil, artigo 9º;artigo 10;artigo 334, inciso IV; RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de agosto de 2022. artigo 373, inciso I; artigo 396. - divergência jurisprudencial. 1761 EDITH MARIA CORREA TOURINHO Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente Primeira Região logrou evidenci

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3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 ADVOGADO IN 40 do TST, acima transcrito, cabe manejo de embargos de declaração se o juízo de admissibilidade do recurso de revista RECORRENTE ADVOGADO deixar de analisar um ou mais temas constantes do recurso de revista, o que não se verifica. ADVOGADO Caberá ao TST, se for o caso, a análise de eventual acerto, ou ADVOGADO desacerto do despacho de admissibilidade.